19/10/2024 11:03

Arquivado Provisoramente
19/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
04/09/2024 20:49

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:44

Processo Desarquivado
30/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:57

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:39

Indeferido o pedido de FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - CPF: *91.***.*65-49 (EXEQUENTE)
27/08/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 06:19

Processo Desarquivado
26/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:35

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
03/06/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 16:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/06/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
03/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:18

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:26

Recebidos os autos
24/05/2024 20:26

Outras decisões
24/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706437-58.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 195072450.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 07:10:22.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
30/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:56

Recebidos os autos
29/04/2024 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706437-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA, FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA AZEVEDO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER e de PAGAR em face da Fazenda Pública.

Pendente a expedição de requisitórios, nos termos da decisão ID 188966179.

Conforme certificado pelo CJU em ID 189362696, tendo em vista que a planilha ID 182224394 foi recusada pela COORPRE, os autos foram remetidos à contadoria para adequar os cálculos à Portaria GPR 07/2019 e ao SAPRE.

O DF traz planilha afirmando corrigir os erros apontados.

Contudo, tendo em vista que os autos já foram remetidos ao órgão auxiliar do juízo, aguarde-se a juntada dos cálculos.

Com a juntada, intimem-se as partes.

Sem impugnações, remetam-se os autos à expedição, conforme decisão ID 188966179.

Ao CJU: Aguarde-se a juntada dos cálculos pela contadoria.

Com os cálculos, dê-se vista às partes.

Prazo 5 dias para o exequente e 10 dias para o executado, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:54

Recebidos os autos
21/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:12

Recebidos os autos
06/03/2024 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2024 03:27

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706437-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA, FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA AZEVEDO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO O DF interpôs Embargos de Declaração (ID 187558986).

Intime-se o exequente para apresentar contrarrazões.

AO CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 dias.

Ultrapassado o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos
26/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:18

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706437-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA, FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA AZEVEDO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER e de PAGAR em face da Fazenda Pública.

Pendente a expedição de requisitórios, nos termos da decisão ID 185175370.

O CJU suscitou dúvida quanto à reserva de h. contratuais.

Intime-se a parte exequente para informar se o destaque de honorários contratuais de 30% deferido deve ser realizado em favor de ambos os contratados (DAVID GOMES FRANCO e FRANCISCO RONALDO BASÍLIO DA COSTA) e, em caso positivo, qual a proporção devida a cada um dos procuradores, tendo em vista que os contratos de id's 166091239 e 183490431 não especificaram a fração devida aos causídicos nem mencionaram eventual escritório de advocatícia favorecido.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, prossiga-se com a expedição.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, prossiga-se com a expedição.

Expeçam-se os precatórios referentes ao principal e aos honorários de sucumbência incontroversos, conforme planilha ID 182224394, com o destaque dos honorários contratuais de 30%.

Após, remetam os autos para aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706437-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA, FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: CLEUSA AZEVEDO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER e de PAGAR em face da Fazenda Pública.

A obrigação de fazer foi cumprida e o processo segue quanto à obrigação de dar.

A decisão ID 183228264 acolheu parcialmente a impugnação do DF e do IPREV/DF e homologou os cálculos ID 182224394.

Em ID 183490431, o exequente trouxe aditivo contratual para incluir o credor principal como contratante, razão pela, acolhendo a manifestação Ministerial ID 185066699, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais no importe de 30%, conforme contrato ID 166091239 e aditivo ID 183490431, tendo por base os cálculos homologados de ID 182224394.

Nos termos da decisão ID 183228264, expeçam-se os precatórios referentes à parcela incontroversa do crédito principal e dos honorários de sucumbência, conforme planilha do DF e IPREV homologada, observado ainda o destaque dos honorários contratuais ora deferido.

Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Expeçam-se os precatórios referentes ao principal e aos honorários de sucumbência incontroversos, conforme planilha ID 182224394, com o destaque dos honorários contratuais de 30%.

Após, remetam os autos para aguardar execução de precatório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/02/2024 18:22

Recebidos os autos
01/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:41

Recebidos os autos
31/01/2024 15:41

Deferido o pedido de RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA - CPF: *98.***.*10-59 (EXEQUENTE).
30/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:36

Recebidos os autos
12/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:06

Recebidos os autos
09/01/2024 17:06

Outras decisões
08/01/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
17/12/2023 12:53

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:59

Recebidos os autos
18/10/2023 13:59

Deferido em parte o pedido de CLEUSA AZEVEDO MARQUES DA SILVA - CPF: *63.***.*70-10 (REPRESENTANTE LEGAL)
17/10/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:46

Recebidos os autos
01/08/2023 15:46

Outras decisões
01/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:43

Recebidos os autos
21/06/2022 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2022 20:50

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:39

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFHAEL LEGE MARQUES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:53

Juntada de Petição de apelação
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 11:17

Recebidos os autos
07/05/2022 11:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2022 18:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2022 00:28

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:21

Recebidos os autos
02/05/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/04/2022 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Sentença em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:27

Recebidos os autos
05/04/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/03/2022 14:24

Recebidos os autos
31/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2022 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 19:37

Recebidos os autos
01/12/2021 19:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:23

Recebidos os autos
24/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2021 16:38

Juntada de Petição de réplica
15/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:25

Recebidos os autos
26/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2021 23:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:59

Recebidos os autos
03/09/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/09/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo