03/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
11/06/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Outras decisões
13/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:57

Recebidos os autos
10/11/2023 15:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
24/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/10/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:53

Recebidos os autos
25/09/2023 16:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
19/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:14

Recebidos os autos
16/08/2023 11:14

Outras decisões
25/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:03

Recebidos os autos
22/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:19

Recebidos os autos
18/04/2023 13:19

Outras decisões
14/04/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:39

Recebidos os autos
08/03/2023 17:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
14/02/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:51

Homologada a Transação
02/02/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/02/2023 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/10/2022 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/10/2022 15:47

Outras decisões
03/10/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:44

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 07:30

Juntada de Certidão
24/09/2022 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:19

Recebidos os autos
13/09/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2022 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:45

Recebidos os autos
10/08/2022 19:45

Outras decisões
09/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/08/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
06/06/2022 17:03

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 19:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/06/2022 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/06/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/06/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
01/06/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:16

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2022 18:47

Recebidos os autos
01/06/2022 18:47

Outras decisões
31/05/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
26/05/2022 16:48

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:45

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/05/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
25/05/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 22:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2022 21:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
25/05/2022 21:57

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2022 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
25/05/2022 16:17

Recebidos os autos
25/05/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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