27/08/2024 10:27

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:32

Conhecido o recurso de ROSILENE DA SILVA MATOS - CPF: *62.***.*87-91 (APELANTE) e provido
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 12:50

Recebidos os autos
24/06/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/06/2024 17:38

Recebidos os autos
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:38

Recebidos os autos
21/06/2024 08:38

Processo Reativado
21/06/2024 08:38

Juntada de petição
23/03/2024 12:58

Baixa Definitiva
23/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DIALETICIDADE.

REJEITADA.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

NÃO CONHECIMENTO PRELIMINAR E PREJUDICIAL EM CONTRARRAZÕES.

VIOLAÇÃO DUPLO GRAU JURISDIÇÃO.

MÉRITO.

SENTENÇA RECONHECEU ILEGITIMIDADE.

BANCO DO BRASIL.

TEMA 1.150, STJ.

AFASTADA. 1.013, §3º, I, CPC.

INAPLICÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

A parte apelante manifestou-se claramente sobre os pontos que pretende enfrentar em sede de apelação, impugnando devidamente a sentença, não havendo que se falar em violação do princípio da dialeticidade.

Preliminar rejeitada. 2.

Incabível a análise da preliminar de incompetência e da prejudicial de prescrição suscitadas em contrarrazões, pois não analisadas nos autos de origem, de forma que, sua análise em sede de apelo, configuraria violação ao duplo grau de jurisdição.

Preliminar e prejudicial em contrarrazões não conhecidas. 3.

O Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema 1150 e firmou entendimento no sentido da legitimidade do Banco do Brasil nas causas em que se discute falha da prestação de serviço na conta vinculada ao Pasep. 3.1. “(...) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa”. (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) 3.2.

Assim, não há que se falar em ilegitimidade do Banco do Brasil. 4.

Incabível a aplicação do disposto no art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil, pois o processo não se encontra maduro para julgamento, já que, necessária a análise do pedido de inversão do ônus probatório, bem como necessário facultar as partes a especificação de provas. 5.

Preliminar de violação do princípio da dialeticidade rejeitada.

Recurso conhecido.

Preliminar e prejudicial em contrarrazões não conhecidas.

No mérito, recurso provido, ilegitimidade do banco réu afastada.

Sentença reformada.
01/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:01

Conhecido o recurso de ROSILENE DA SILVA MATOS - CPF: *62.***.*87-91 (APELANTE) e provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:53

Recebidos os autos
17/01/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
16/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 16:39

Recebidos os autos
30/11/2023 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:11

Recebidos os autos
21/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:55

Recebidos os autos
28/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/09/2023 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
11/07/2021 15:02

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS - CPF: *62.***.*87-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:38

Recebidos os autos
16/06/2021 10:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
15/06/2021 18:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/06/2021 18:58

Recebidos os autos
15/06/2021 18:58

Recebidos os autos
01/06/2021 12:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2021 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2021 18:58

Juntada de Certidão
11/02/2021 23:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
11/02/2021 23:15

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS - CPF: *62.***.*87-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 10/02/2021.
11/02/2021 02:17

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2021.
16/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
16/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:48

Expedição de Certidão.
14/01/2021 01:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:24

Recebidos os autos
13/01/2021 17:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
13/01/2021 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/01/2021 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/01/2021 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2021 20:03

Juntada de Certidão
28/10/2020 22:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema )
28/10/2020 22:00

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS - CPF: *62.***.*87-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 27/10/2020.
28/10/2020 02:18

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA MATOS em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 01:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:44

Recebidos os autos
29/09/2020 20:44

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 1
28/09/2020 22:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 22:54

Recebidos os autos
28/09/2020 22:54

Recebidos os autos
28/09/2020 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
28/09/2020 17:40

Recebidos os autos
28/09/2020 17:39

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
25/08/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:39

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
22/08/2020 11:12

Recebidos os autos
17/08/2020 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
17/08/2020 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
17/08/2020 13:16

Recebidos os autos
17/08/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/08/2020 15:35

Recebidos os autos
14/08/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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