TJDFT - 0706396-17.2023.8.07.0020

29/09/2023 15:29

Baixa Definitiva

29/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.

29/09/2023 15:19

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MARGARETH FRANCISCO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 06/09/2023.

06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

04/09/2023 16:24

Recebidos os autos

01/09/2023 18:54

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte

01/09/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2023 18:35

Recebidos os autos

04/08/2023 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/08/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/08/2023 12:18

Juntada de Certidão

01/08/2023 12:00

Recebidos os autos

01/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio