14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742977-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS, ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA EXECUTADO: DENIS ROBSON ELIAS DECISÃO 1.

Tendo em vista o pedido da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 08:44

Recebidos os autos
02/07/2024 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:49

Recebidos os autos
24/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:35

Recebidos os autos
21/05/2024 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DENIS ROBSON ELIAS em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de N E IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742977-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS, ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA EXECUTADO: DENIS ROBSON ELIAS DESPACHO Fica a parte executada intimada da penhora da caução (ID 193461221), na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:12

Recebidos os autos
18/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:16

Recebidos os autos
06/03/2024 14:16

Deferido o pedido de PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS - CPF: *99.***.*61-15 (EXEQUENTE).
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742977-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS, ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA EXECUTADO: DENIS ROBSON ELIAS DECISÃO Consta no ID 158543761 que foi bloqueado da conta bancária da parte executada o valor de R$ 46.054,98.

A parte executada apresentou impugnação à penhora e a decisão de ID 164954325 acolheu em parte o pedido mantendo bloqueado o valor de R$ 6.512,34 e liberando o restante em favor do executado, após a preclusão.

A parte exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão supra.

O acórdão de ID 186861823 deu provimento ao recurso para rejeitar a impugnação à penhora, a fim de manter a constrição sobre a integralidade do valor bloqueado.

No mesmo ID consta certidão de trânsito em julgado.

Dessa forma, converto em pagamento a penhora de ID 158543761, no valor de R$ 46.054,98. 1.

Expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência.

Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens à penhora. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 18:07

Recebidos os autos
26/02/2024 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2024 08:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:29

Recebidos os autos
27/07/2023 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742977-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS, ANA CORACI BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA EXECUTADO: DENIS ROBSON ELIAS DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de transferência de valores, conforme requerido pelo executado no ID 165029024, uma vez que a decisão de ID 164954325 condicionou a transferência à preclusão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
17/07/2023 14:59

Recebidos os autos
17/07/2023 14:59

Outras decisões
14/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:16

Recebidos os autos
11/07/2023 20:16

Deferido em parte o pedido de DENIS ROBSON ELIAS - CPF: *18.***.*05-61 (EXECUTADO)
06/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:53

Recebidos os autos
14/06/2023 16:53

Outras decisões
09/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:36

Recebidos os autos
02/05/2023 17:36

Outras decisões
26/04/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 07:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 07:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:46

Recebidos os autos
22/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 18:04

Recebidos os autos
24/11/2022 18:04

Outras decisões
14/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 11:22

Recebidos os autos
11/11/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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