TJDFT - 0706617-77.2021.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENICE BRITO DA ROCHA

CPF *30.***.*13-83

Advogados

DEBORA ALVES RIBEIRO

OAB: 66520/DF

CPF *60.***.*60-68

FERNANDO MARTINS CAVALCANTE

OAB: 70445/DF

CPF *22.***.*87-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:01

    Determinado o arquivamento

  • 15/10/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 02:56

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/08/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:38

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2023 15:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 01:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 01:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:33

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:49

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 21/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 21/06/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 22:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 06/12/2022 06:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 00:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2022 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 21/10/2022 16:18

    Sessão Restaurativa realizada em/para 21/10/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 21/10/2022 16:13

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 21/10/2022 13:30 em Riacho Fundo - DF

  • 21/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 20/09/2022 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 29/08/2022 19:27

    Sessão Restaurativa designada em/para 21/10/2022 13:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 29/08/2022 19:26

    Juntada de intimação

  • 25/07/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 24/07/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 22:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 11:51

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 16:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 22/02/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 25/10/2021 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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