TJDFT - 0706698-81.2020.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GILSA ASSUNCAO

CPF *25.***.*63-72

JUDSON THALLYS DA SILVA

CPF *16.***.*38-19

Advogados

MARIA DE FATIMA PEIXOTO MACHADO

OAB: 1055/TO

CPF *77.***.*51-00

FERNANDA PACHECO SERPA

OAB: 30011/DF

CPF *12.***.*73-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/05/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/05/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 24/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:35

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 15/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:34

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:17

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 00:32

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:30

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 20:23

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 17:22

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 20:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/06/2023 20:09

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:56

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/05/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:36

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/03/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 02:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 06:11

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:40

    Publicado Certidão em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 18/07/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 13/07/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 18/05/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 22/01/2022 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 18:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 03/12/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 02:23

    Publicado Certidão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/12/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/08/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 18:37

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/07/2021 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/05/2021 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2021 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:25

    Declarada incompetência

  • 15/04/2021 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 14/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 26/01/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 08:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 22/10/2020 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

  • 14/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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