TJDFT - 0706762-68.2023.8.07.0016

25/09/2023 14:49

Baixa Definitiva

25/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023 14:48

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/09/2023 23:59.

16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RANGEL DE GUSMAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA BARROSO em 15/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 24/08/2023.

23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

21/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 18:26

Recebidos os autos

18/08/2023 17:50

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte

18/08/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 13:56

Recebidos os autos

21/07/2023 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023 10:58

Juntada de Certidão

29/06/2023 10:21

Recebidos os autos

29/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio