TJDFT - 0706595-51.2023.8.07.0016

21/03/2024 19:49

Baixa Definitiva

21/03/2024 19:48

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024 19:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/02/2024 17:14

Juntada de Certidão

20/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024 13:21

Recebidos os autos

20/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2024 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO - CPF: *93.***.*73-14 (AGRAVANTE) em 20/02/2024.

20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

24/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.

23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

17/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024 12:04

Outras Decisões

15/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

08/01/2024 11:21

Recebidos os autos

08/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

03/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 16:49

Juntada de Certidão

13/12/2023 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

22/11/2023 13:58

Juntada de Petição de agravo

14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

10/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 14:18

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2023 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

06/11/2023 17:14

Recebidos os autos

06/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/11/2023 17:10

Recebidos os autos

06/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

06/11/2023 17:10

Recebidos os autos

06/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho

11/10/2023 12:02

Recebidos os autos

11/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

10/10/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 11:37

Juntada de Certidão

22/09/2023 11:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

01/09/2023 15:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/08/2023 00:09

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 16:36

Recebidos os autos

21/08/2023 14:59

Conhecido o recurso de PAULO CESAR BILARD DE CARVALHO - CPF: *93.***.*73-14 (RECORRENTE) e não-provido

21/08/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023 17:50

Recebidos os autos

24/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

19/07/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

19/07/2023 18:43

Juntada de Certidão

19/07/2023 17:38

Recebidos os autos

19/07/2023 17:38

Distribuído por sorteio