02/07/2024 17:54

Baixa Definitiva
02/07/2024 17:53

Transitado em Julgado em 26/06/2024
02/07/2024 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706689-31.2020.8.07.0007 AGRAVANTE: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: LUZINEIDE MAGALHÃES SANTOS DESPACHO GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito.

Ademais, sustenta que a tese em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
26/01/2024 14:40

Recebidos os autos
26/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:40

Recebidos os autos
26/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:03

Recebidos os autos
26/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:14

Juntada de Petição de agravo
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:54

Recebidos os autos
21/10/2023 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:54

Recebidos os autos
21/10/2023 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:54

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS - CPF: *27.***.*84-49 (RECORRENTE)
21/10/2023 22:54

Recurso Especial não admitido
09/10/2023 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:56

Recebidos os autos
09/10/2023 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023 14:48

Recebidos os autos
09/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Recebidos os autos
23/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 17:13

Recebidos os autos
19/09/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2023 12:39

Recebidos os autos
19/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:49

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/07/2023 15:10

Recebidos os autos
27/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 16:03

Conhecido o recurso de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido
29/06/2023 16:03

Não conhecido o recurso de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS - CPF: *27.***.*84-49 (APELANTE)
29/06/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:00

Recebidos os autos
11/05/2023 12:25

Recebidos os autos
03/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2023 21:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LUZINEIDE MAGALHAES SANTOS em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 07/12/2022.
02/12/2022 17:33

Recebidos os autos
02/12/2022 17:33

Indefiro
21/11/2022 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2022 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/09/2022 13:25

Recebidos os autos
09/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/09/2022 15:07

Recebidos os autos
08/09/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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