17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706598-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO DA SILVA JUSTINO, GISLAINE FERREIRA DAS NEVES EXECUTADO: SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A, ALPHAVILLE URBANISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida (Id 226873069), pelos seus próprios fundamentos.

No mais, proceda-se a pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (prazo de 30 dias).

Se infrutífera a diligência, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de março de 2025 15:02:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/10/2024 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Recurso parcialmente provido.

Custas pelas partes (sucumbência recíproca).

Diante do pedido de cumprimento de sentença retro, faço os autos conclusos.
21/10/2024 16:36

Baixa Definitiva
21/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em 18/10/2024
21/10/2024 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706598-91.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A AGRAVADOS: HUGO DA SILVA JUSTINO, GISLAINE FERREIRA DAS NEVES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 14:48

Recebidos os autos
25/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 14:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 16:45

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de HUGO DA SILVA JUSTINO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:57

Recebidos os autos
27/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:57

Recebidos os autos
27/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:57

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:13

Recebidos os autos
27/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:09

Recebidos os autos
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 12:37

Recebidos os autos
09/05/2024 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 15:42

Recebidos os autos
09/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 12:43

Recebidos os autos
09/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HUGO DA SILVA JUSTINO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GISLAINE FERREIRA DAS NEVES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 12:40

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELANTE) e SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
09/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 18:28

Recebidos os autos
25/10/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/10/2023 10:01

Recebidos os autos
25/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/10/2023 14:35

Recebidos os autos
19/10/2023 14:35

Recebidos os autos
19/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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