STJ - 0706738-27.2019.8.07.0001

24/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

02/03/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 13:17

Conhecido o recurso de AUTO POSTO ALENCAR LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/02/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2023-AJC-3T)

14/02/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 14:09

Incluído em pauta para 28/02/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

04/07/2022 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/07/2022 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/06/2022 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS