TJDFT - 0706797-27.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HORTIFRUTI SAFRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 34.440.037/0001-52

Advogados

FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ

OAB: 11743/DF

CPF *96.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO

OAB: 10263/DF

CPF *39.***.*95-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/06/2025 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado Despacho em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

  • 21/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 02:33

    Publicado Certidão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 12/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 09:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 12/05/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2024 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 22:15

    Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 14/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 02:28

    Publicado Certidão em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 14/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:48

    Audiência Una (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 14/06/2024 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 04:03

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 08/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 16:26

    Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 03/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:55

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 13:45

    Outras decisões

  • 30/08/2023 22:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/08/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 22:02

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 11/04/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/04/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/04/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 06:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:41

    Publicado Certidão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 21:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 01/12/2021 21:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 02:28

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 17:15

    Publicado Certidão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 03/09/2021 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:10

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 19/05/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 02:43

    Publicado Certidão em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 13/05/2021 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2021 02:30

    Publicado Sentença em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2021 08:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 11:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/02/2021 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 04/01/2021 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 18/12/2020 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 03:01

    Publicado Certidão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2020 02:38

    Publicado Decisão em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 02:37

    Publicado Decisão em 26/10/2020.

  • 24/10/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

  • 23/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 22/10/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 12:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2020 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/10/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:52

    Declarada incompetência

  • 20/10/2020 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 17/10/2020 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:12

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/10/2020 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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