TJDFT - 0706791-60.2019.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 08:14
Transitado em Julgado em 15/02/2025
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15/02/2025 02:41
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:42
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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31/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 02:37
Publicado Sentença em 31/01/2025.
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31/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:26
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:26
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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29/01/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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29/01/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 03:15
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
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05/01/2025 02:06
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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19/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 18:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/12/2024 18:05
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:05
Outras decisões
-
12/12/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/12/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 02:31
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 02:18
Publicado Certidão em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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01/12/2024 02:29
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 20:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/11/2024 20:06
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:40
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 02:20
Publicado Certidão em 12/11/2024.
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11/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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08/11/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 14:42
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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30/10/2024 22:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
30/10/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 14:26
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:26
Outras decisões
-
04/10/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 26/09/2024.
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25/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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23/09/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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29/08/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:00
Recebidos os autos
-
27/08/2024 09:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
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18/08/2024 06:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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18/08/2024 06:59
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/08/2024 21:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2024 19:18
Recebidos os autos
-
08/08/2024 19:18
Outras decisões
-
01/08/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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01/08/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 05:27
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 04:31
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 02:45
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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04/06/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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02/06/2024 20:14
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 17:22
Juntada de Certidão
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29/05/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
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20/05/2024 13:47
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/04/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/04/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 04:16
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:33
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:06
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:42
Publicado Certidão em 20/03/2024.
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19/03/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706791-60.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS, BRUNO NUNES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Domingo, 17 de Março de 2024 10:31:50. -
17/03/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2024 14:26
Juntada de Petição de certidão
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06/03/2024 18:19
Juntada de Certidão
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19/02/2024 16:29
Recebidos os autos
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19/02/2024 16:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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03/02/2024 04:10
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/02/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 04:06
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:19
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
12/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 16:37
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/11/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:02
Outras decisões
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24/10/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/10/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:38
Publicado Certidão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 18:41
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 11:20
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
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16/10/2023 12:59
Juntada de Petição de certidão
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26/09/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:39
Expedição de Ofício.
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29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2023 03:44
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
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15/08/2023 07:47
Publicado Certidão em 15/08/2023.
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15/08/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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10/08/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 16:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/05/2023 17:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 01:20
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
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24/02/2023 02:07
Publicado Certidão em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 03:03
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
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01/02/2023 02:31
Publicado Sentença em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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25/01/2023 08:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:34
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/01/2023 23:59.
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06/12/2022 20:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/11/2022 07:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2022 08:33
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 16:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/11/2022 08:33
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2022 02:24
Publicado Sentença em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
28/10/2022 15:41
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/10/2022 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
13/10/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
13/10/2022 09:41
Recebidos os autos
-
05/07/2022 13:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
05/07/2022 11:29
Juntada de Petição de réplica
-
14/06/2022 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
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13/06/2022 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
08/06/2022 15:43
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:43
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2022 17:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 22:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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30/05/2022 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 18:43
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 18:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/03/2022 20:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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15/03/2022 15:47
Juntada de Petição de réplica
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18/02/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/02/2022.
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17/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
15/02/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 02:44
Decorrido prazo de BRUNO NUNES DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 02:34
Publicado Edital em 30/08/2021.
-
27/08/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
26/08/2021 00:06
Expedição de Edital.
-
19/08/2021 18:48
Recebidos os autos
-
19/08/2021 18:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2021 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
09/08/2021 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:22
Publicado Certidão em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
12/07/2021 18:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2021 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2021 18:38
Recebidos os autos
-
16/06/2021 18:38
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2021 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/06/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
17/05/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 19:57
Recebidos os autos
-
12/05/2021 19:57
Decisão interlocutória - recebido
-
12/05/2021 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
11/05/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 02:34
Publicado Certidão em 10/05/2021.
-
07/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
30/04/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/03/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 09:43
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 09:09
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 02:50
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
20/01/2021 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:51
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:51
Decisão interlocutória - recebido
-
18/01/2021 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
16/01/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
08/01/2021 19:46
Recebidos os autos
-
08/01/2021 19:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/12/2020 08:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
03/12/2020 11:05
Juntada de Petição de réplica
-
12/11/2020 02:34
Publicado Certidão em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
06/11/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 11:51
Expedição de Mandado.
-
26/08/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 02:34
Publicado Certidão em 24/08/2020.
-
23/08/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 14:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/08/2020 14:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/07/2020 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 14:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/11/2019 18:58
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 16:26
Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 17:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 17:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/06/2019 23:59:59.
-
03/06/2019 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 14:15
Recebidos os autos
-
03/06/2019 14:15
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
03/06/2019 14:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/05/2019 13:19
Decorrido prazo de DORIVANIA PEQUENO RODRIGUES DE SOUSA em 06/05/2019 23:59:59.
-
11/04/2019 04:23
Publicado Decisão em 11/04/2019.
-
10/04/2019 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
10/04/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2019 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 20:03
Recebidos os autos
-
08/04/2019 20:03
Decisão interlocutória - recebido
-
08/04/2019 20:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/04/2019 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
08/04/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 17:28
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 10:37
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 03:58
Publicado Decisão em 27/03/2019.
-
26/03/2019 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 19:10
Recebidos os autos
-
22/03/2019 19:10
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
21/03/2019 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
21/03/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 17:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/02/2019 05:13
Publicado Decisão em 18/02/2019.
-
16/02/2019 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2019 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
-
14/02/2019 15:13
Recebidos os autos
-
14/02/2019 15:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
-
14/02/2019 15:13
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/02/2019 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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