TJDFT - 0706888-20.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRAI GOMES ABADIA

CPF *50.***.*29-34

Advogados

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB: 33396/DF

CPF *14.***.*34-79

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2025 02:31

    Publicado Sentença em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 08:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2025 15:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/06/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 02:45

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/04/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 22:09

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:10

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/03/2025 02:20

    Publicado Despacho em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/02/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 05/02/2025 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 19:23

    Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 21/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 02:20

    Publicado Certidão em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/03/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/01/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/11/2023 02:54

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/11/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 21:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 00:45

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/07/2023 20:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/07/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 15:28

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 30/07/2023 15:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/10/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/10/2022 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 22/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:28

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 09/09/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 06/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 17:37

    Publicado Decisão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/08/2022 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/03/2022 16:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 03/03/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:25

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 18:41

    Indeferido o pedido de IRAI GOMES ABADIA - CPF: *50.***.*29-34 (AUTOR)

  • 01/02/2022 18:41

    Deferido o pedido de

  • 31/01/2022 17:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/01/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/01/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/01/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/01/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 07:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/01/2022 23:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/09/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 06:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/09/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 18:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/09/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/09/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/09/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 07:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/09/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 22:05

    Outras decisões

  • 16/09/2021 19:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2021 02:37

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:15

    Outras decisões

  • 04/08/2021 07:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2021 07:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2021 12:57

    Publicado Certidão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 02:35

    Publicado Certidão em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Certidão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/05/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:23

    Outras decisões

  • 14/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/04/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:24

    Decorrido prazo de IRAI GOMES ABADIA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 21:42

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 03:58

    Publicado Despacho em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/10/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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