24/09/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706948-78.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO: EXITO DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora, permanecendo o exequente silente na promoção do andamento do feito (ID 185531157).

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 10/4/2023, data da publicação da Decisão de ID 153946227, em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/02/2024 23:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:15

Recebidos os autos
05/02/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:15

Recebidos os autos
01/12/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:15

Deferido em parte o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
28/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:40

Expedição de Ofício.
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 23:52

Recebidos os autos
27/09/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:52

Deferido o pedido de EXITO DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (EXECUTADO).
27/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:23

Recebidos os autos
13/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:23

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
13/09/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:28

Recebidos os autos
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2023 16:09

Recebidos os autos
27/06/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 23:21

Recebidos os autos
01/06/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:20

Outras decisões
30/05/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:14

Recebidos os autos
27/04/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:14

Deferido em parte o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
27/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 08:08

Recebidos os autos
02/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 08:08

Deferido o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
28/03/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2023 18:55

Recebidos os autos
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:21

Recebidos os autos
24/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:21

Outras decisões
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:27

Recebidos os autos
11/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:27

Outras decisões
11/01/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:00

Juntada de Certidão
06/11/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de EXITO DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
07/08/2022 10:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 20:38

Recebidos os autos
20/07/2022 20:38

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 23:18

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 15:56

Recebidos os autos
07/07/2022 15:56

Outras decisões
06/07/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2022 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:39

Recebidos os autos
24/02/2022 15:39

Outras decisões
23/02/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2022 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 10:53

Recebidos os autos
10/02/2022 10:53

Outras decisões
04/02/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:41

Recebidos os autos
21/01/2022 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:40

Processo Desarquivado
17/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 15:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 11:42

Expedição de Certidão.
19/05/2020 11:42

Recebidos os autos
15/05/2020 16:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/05/2020 20:48

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 18:59

Recebidos os autos
16/03/2020 14:29

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2020 14:31

Recebidos os autos
13/03/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/11/2019 14:02

Juntada de Certidão
21/11/2019 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 07:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 20:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 08:10

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:31

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:56

Recebidos os autos
12/11/2019 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 09:30

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 14:37

Recebidos os autos
08/11/2019 14:37

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2019 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2019 10:02

Mandado devolvido dependência
04/11/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 11:25

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 07:48

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2019 13:38

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:26

Juntada de Petição de apelação
17/10/2019 17:35

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:35

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:31

Recebidos os autos
17/10/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 19:51

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 04:56

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 23:50

Expedição de Mandado.
07/10/2019 18:43

Recebidos os autos
07/10/2019 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 07:43

Publicado Sentença em 26/09/2019.
26/09/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 09:19

Recebidos os autos
24/09/2019 09:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 04:16

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/09/2019 18:50

Recebidos os autos
17/09/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 03:04

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 21:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 21:28

Decorrido prazo de EXITO DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:01

Recebidos os autos
04/09/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/09/2019 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2019 07:29

Publicado Decisão em 26/08/2019.
24/08/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 16:39

Recebidos os autos
22/08/2019 16:39

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2019 22:06

Juntada de Petição de réplica
15/08/2019 05:12

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:52

Expedição de Certidão.
12/08/2019 18:52

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/07/2019 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:07

Recebidos os autos
22/07/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2019 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/07/2019 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 03:32

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:35

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:35

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2019 16:32

Decorrido prazo de EXITO DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:31

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2019 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2019 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 13:46

Expedição de Certidão.
02/05/2019 13:46

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/04/2019 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 17:44

Recebidos os autos
28/03/2019 17:44

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2019 13:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2019 09:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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