18/12/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:04

Recebidos os autos
18/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:27

Processo Desarquivado
07/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:19

Recebidos os autos
04/10/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 13:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 22:34

Recebidos os autos
02/09/2024 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:43

Recebidos os autos
23/08/2024 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:52

Indeferido o pedido de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA - CPF: *07.***.*27-82 (EXECUTADO)
16/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA em 05/08/2024 23:59.
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:07

Recebidos os autos
19/06/2024 17:07

Outras decisões
18/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 08:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2024 16:25

Recebidos os autos
17/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:48

Recebidos os autos
22/04/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/04/2024
03/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706994-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZITON LUIZ TAVARES EXECUTADO: FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUZITON LUIZ TAVARES em desfavor de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 190661615.

Ambas as partes estão devidamente representadas.

Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 190661615), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Custas, eventualmente existentes, a cargo do devedor, nos termos do acordo.

Honorários incluídos no valor do acordo.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
20/03/2024 18:16

Recebidos os autos
20/03/2024 18:16

Homologada a Transação
20/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706994-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA RECONVINTE: LUZITON LUIZ TAVARES REQUERIDO: LUZITON LUIZ TAVARES RECONVINDO: FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a petição de ID 187230224, protocolada pelo réu/exequente, uma vez que foi substituída por ele pela petição de ID 187230235, em razão de erro material na primeira, conforme requerido na petição de ID 187230243.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUZITON LUIZ TAVARES - CPF: *63.***.*55-00 (réu/reconvinte/exequente) em desfavor de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA - CPF: *07.***.*27-82 (autor/reconvindo/executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 06/02/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação (corrigindo o polo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, se for o caso) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 28.016,17, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 170435775 acolheu parcialmente o pedido da parte autora/reconvinda e rejeitou o pedido do réu/reconvinte, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para CONDENAR a parte ré ao pagamento das quantias de R$ 139.423,78 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), a título de material, R$ 6.180,00 (seis mil cento e oitenta reais) a título de mão de obra (pintor, pedreiro), R$ 25.673,63 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) em relação à mão de obra elétrica, decotada a quantia de R$ 2.438,52 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a nota ID 117106764, que não diz respeito ao feito; e CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 34.049,01 (trinta e quatro mil e quarenta e nove reais e um centavo), a título de despesas com alugueres, abatido o valor proporcional de metade de um mês, ou duas semanas, atraso de responsabilidade do autor.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em acréscimo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

No feito principal, diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ainda, em razão da sucumbência do reconvinte, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios da reconvenção, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado desta, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais em relação à parte ré / reconvinte, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 144317686, nos termos do art. 98 do CPC.” No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu/reconvinte, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do e.

Relator, verbis (ID 186048577): "Com essas considerações, CONHEÇO do recurso e a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) reformar parcialmente a r. sentença apelada de modo a julgar improcedente a pretensão formulada na inicial pelo autor; (ii) acolher, em parte, o pedido reconvencional para condenar o autor/reconvindo a pagar ao réu/reconvinte a quantia de R$ 3.333,00 (três mil e trezentos e trinta e três reais), relativo à diferença entre o valor dos serviços contratados nos instrumentos juntados no Id 52413370 pp. 1-5 e Id 52413371 pp. 1-2, e a importância depositadas por meio dos comprovantes de transferência colacionados no Id 52413271 pp. 1-46.

A importância deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do último depósito realizado pelo autor, considerado como o marco final da prestação dos serviços pelo apelante, ou seja, 16/10/2021 (Id 52413271 p. 43), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação na reconvenção.

Por força do êxito alcançado pelo réu nesta sede recursal, em relação à ação principal, inverto os ônus de sucumbência e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem ainda de honorários advocatícios em favor dos patronos do requerido, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Quanto à reconvenção, considerando o decaimento de parte substancial do pleito reconvencional, mantenho a condenação do reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspensa, porém, a exigibilidade de tais verbas em relação ao reconvinte, por força da gratuidade de justiça deferida (Id 52413383), conforme disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.

Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, diante do provimento parcial da apelação. (STJ, 3ª Turma, Ag.Int. no AREsp. n. 2.139.057/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 16/2/2023). É como voto. " Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 187230235 - Pág. 3, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/02/2024 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 17:14

Recebidos os autos
23/02/2024 17:14

Outras decisões
21/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2024 18:10

Recebidos os autos
21/02/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 16:04

Recebidos os autos
19/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos
16/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:16

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 19:32

Recebidos os autos
30/08/2023 19:32

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:24

Recebidos os autos
19/04/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2023 20:45

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:21

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:12

Recebidos os autos
13/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de LUZITON LUIZ TAVARES em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:57

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 19:48

Recebidos os autos
05/12/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZITON LUIZ TAVARES - CPF: *63.***.*55-00 (REQUERIDO).
29/11/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 15:41

Recebidos os autos
01/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2022 19:49

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:32

Recebidos os autos
09/09/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
21/08/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2022 22:04

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 07:38

Expedição de Mandado.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
09/04/2022 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 14:07

Expedição de Mandado.
06/03/2022 15:39

Recebidos os autos
06/03/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/03/2022 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2022 18:30

Recebidos os autos
03/03/2022 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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