TJDFT - 0706815-53.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 15:03
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 15:03
Transitado em Julgado em 06/12/2023
-
12/12/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS REIS em 06/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2023 07:38
Publicado Ementa em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:54
Conhecido o recurso de JOSE LUCIANO DOS REIS - CPF: *62.***.*95-53 (APELANTE) e não-provido
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16/11/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/10/2023 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/10/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/10/2023 23:59.
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16/10/2023 18:10
Recebidos os autos
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09/10/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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07/10/2023 12:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/09/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 21:19
Recebidos os autos
-
26/09/2023 21:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
25/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/09/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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