TJDFT - 0706946-57.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME

CNPJ: 00.915.086/0002-63

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

CNPJ: 00.915.086/0004-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 15:48

    Transitado em Julgado em 08/02/2022

  • 08/02/2022 14:23

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 07/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:05

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/12/2021 17:37

    Negativa de Seguimento

  • 10/12/2021 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/12/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/12/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 09/12/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 14:30

    Publicado Ementa em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:50

    Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0002-63 (APELANTE) e provido

  • 06/10/2021 18:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 16/08/2021 18:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 16/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:15

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 08:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 09/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 25/06/2021 15:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/06/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira - (em grau de recurso)

  • 25/06/2021 10:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 13/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:16

    Publicado Despacho em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2021 14:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:25

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 02:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 14/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:11

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 14/05/2021 15:11

    Indefiro

  • 14/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 17:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/05/2021 17:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:44

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 02:17

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:47

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/03/2021 13:47

    Embargos de Declaração

  • 26/03/2021 15:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/03/2021 15:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 15:43

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 18/03/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 19:38

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 19:38

    Indefiro

  • 16/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/03/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/03/2021 14:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 13:47

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 16/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 09:28

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 14:11

    Publicado Despacho em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 04/02/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:39

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/02/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/02/2021 11:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 18:18

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 18:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 18:30

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/10/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 04:11

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 08/10/2020 04:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 04:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 22:24

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 02:16

    Publicado Decisão em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:16

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 12/08/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:16

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 12/08/2020 13:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 12/08/2020 13:48

    Recurso Especial não admitido

  • 07/08/2020 16:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2020 16:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 16:26

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 31/07/2020 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 13:31

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 21/07/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 06:38

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/07/2020 06:28

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 30/06/2020 13:51

    Publicado Ementa em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 13:51

    Publicado Ementa em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 15:41

    Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0002-63 (EMBARGANTE) e DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-25 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 24/06/2020 14:42

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 20/06/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 08:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/06/2020 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 04/06/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:20

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/06/2020 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2020 02:15

    Publicado Ementa em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 16:44

    Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0002-63 (APELANTE) e DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-25 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2020 15:28

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 30/04/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 18:29

    Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual.

  • 29/03/2020 21:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 10:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/02/2020 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 15:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/02/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 11/02/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 11:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/02/2020 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/02/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 18:28

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 28/01/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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