12/10/2023 09:18

Baixa Definitiva
12/10/2023 09:18

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
17/06/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
17/06/2020 18:14

Juntada de Certidão
08/06/2020 04:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
08/06/2020 04:37

Juntada de Certidão
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 10:44

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:28

Recebidos os autos
27/05/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 15:22

Recurso especial admitido
25/05/2020 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2020 17:51

Juntada de Certidão
22/05/2020 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 09:47

Juntada de Certidão
23/03/2020 09:30

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
16/03/2020 18:25

Remetidos os Autos da(o) 9120 para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2020 18:24

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2020 02:17

Publicado Acórdão em 19/02/2020.
19/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 16:39

Recebidos os autos
13/02/2020 13:51

Conhecido o recurso de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido
12/02/2020 19:22

Deliberado em Sessão - julgado
29/01/2020 05:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 05:01

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 05:01

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 02:21

Publicado Certidão em 19/12/2019.
19/12/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:24

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 234.
02/12/2019 15:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
02/12/2019 15:07

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:21

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:53

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
23/11/2019 16:42

Recebidos os autos
23/11/2019 02:35

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 22/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:45

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 19/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/11/2019 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/11/2019 17:16

Juntada de Certidão
06/11/2019 23:18

Juntada de Certidão
06/11/2019 23:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2019 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2019 03:11

Publicado Acórdão em 30/10/2019.
29/10/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 16:25

Recebidos os autos
24/10/2019 13:28

Conhecido o recurso de CEMIG DISTRIBUICAO S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido
24/10/2019 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2019.
24/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 20:10

Deliberado em Sessão - julgado
23/10/2019 20:09

Deliberado em Sessão - julgado
22/10/2019 14:49

Recebidos os autos
22/10/2019 14:49

Indefiro
22/10/2019 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
22/10/2019 12:34

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 18:51

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:15

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 08:15

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 08:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 05:43

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 05:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 05:43

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:33

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:48

Incluído em pauta para 23/10/2019 13:30:00 234.
29/08/2019 18:22

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 14:06

Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
21/08/2019 14:57

Recebidos os autos
20/08/2019 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/06/2019 02:24

Publicado Decisão em 07/06/2019.
07/06/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/06/2019 15:16

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:52

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
05/06/2019 14:51

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:20

Recebidos os autos
04/06/2019 19:20

Declarada incompetência
04/06/2019 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
03/06/2019 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/05/2019 19:24

Juntada de Certidão
30/05/2019 17:23

Recebidos os autos
30/05/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo