TJDFT - 0706864-96.2018.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
27/06/2023 17:03
Transitado em Julgado em 26/06/2023
-
27/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 20:33
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 17:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/09/2022 06:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/09/2022 06:01
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 01:14
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/09/2022 03:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/09/2022 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/09/2022 00:10
Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/09/2022 23:59:59.
-
17/09/2022 00:10
Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59:59.
-
17/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 16/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
05/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2022 17:39
Recebidos os autos
-
05/09/2022 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/09/2022 17:39
Recurso especial admitido
-
05/09/2022 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/09/2022 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:20
Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:19
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:18
Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:06
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
10/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
10/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
10/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
06/07/2022 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
06/07/2022 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/07/2022 19:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
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02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.
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02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de ELIANA GALESI FONSECA em 01/07/2022 23:59:59.
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01/07/2022 11:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2022 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2022 11:45
Recebidos os autos
-
01/07/2022 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/06/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
07/06/2022 14:36
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de DOROTI MANCINI PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO em 06/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 00:23
Decorrido prazo de SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59:59.
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06/06/2022 18:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
16/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
14/05/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 23:13
Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CRUZ SILVA - CPF: *16.***.*48-80 (APELANTE), CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA - CPF: *68.***.*69-97 (APELANTE), DOROTI MANCINI PINHEIRO - CPF: *92.***.*87-00 (APELANTE), ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO (APELANTE),
-
11/05/2022 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 17:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 13:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
30/03/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2022 18:50
Recebidos os autos
-
04/03/2022 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
03/03/2022 19:16
Recebidos os autos
-
03/03/2022 19:16
Processo Reativado
-
07/07/2021 13:47
Baixa Definitiva
-
07/07/2021 13:47
Expedição de TST.
-
07/07/2021 13:47
Transitado em Julgado em 06/07/2021
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de LAURA MARIA PEDROTTI em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de KEILA MONTALVAO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MELINA ALVES LIMA BARBOSA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de EUNICE MOURA DE SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES FRAGA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de JOSE MOURA SILVA JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de ELIANA GALESI FONSECA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS LOURENCO BRAGA em 06/07/2021 23:59:59.
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07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAIA BARBOSA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA SOARES em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
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07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de SIDNEY ALVARENGA DE MIRANDA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 06/07/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 13:26
Publicado Ementa em 15/06/2021.
-
15/06/2021 13:26
Publicado Ementa em 15/06/2021.
-
15/06/2021 13:26
Publicado Ementa em 15/06/2021.
-
15/06/2021 13:26
Publicado Ementa em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 17:10
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:41
Conhecido o recurso de PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO - CPF: *34.***.*60-59 (APELANTE), DOROTI MANCINI PINHEIRO - CPF: *92.***.*87-00 (APELANTE), IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA - CPF: *22.***.*66-53 (APELANTE), SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA -
-
10/06/2021 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2021 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/04/2021 18:46
Recebidos os autos
-
28/04/2021 16:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
20/04/2021 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
20/04/2021 07:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:47
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
-
18/02/2021 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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17/02/2021 13:08
Recebidos os autos
-
17/02/2021 13:08
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
12/02/2021 14:20
Recebidos os autos
-
12/02/2021 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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