TJDFT - 0707036-02.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*27-68

Advogados

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB: 65650/DF

CPF *75.***.*50-78

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR

OAB: 45256/DF

CPF *95.***.*13-87

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 21946/DF

CPF *13.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*27-68

Advogados

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR

OAB: 45256/DF

CPF *95.***.*13-87

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 21946/DF

CPF *13.***.*34-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/07/2025 14:46

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 26/06/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 17:33

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/06/2025 15:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/06/2024 14:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2024 21:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/04/2024 21:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/04/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2024 23:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 23:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 23:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 23:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/04/2024 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/04/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/04/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:06

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 13/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/01/2024 02:26

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/01/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/01/2024 00:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/01/2024 00:04

    Recurso especial admitido

  • 04/01/2024 18:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/01/2024 18:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 18:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/01/2024 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/12/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 22:24

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/12/2023 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 21:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2023 07:38

    Publicado Ementa em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*27-68 (APELANTE)

  • 09/11/2023 15:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/10/2023 16:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/10/2023 18:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 03/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:01

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/09/2023 14:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/07/2023 22:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 13/07/2023 13:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 12/07/2023 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:07

    Publicado Ementa em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 13:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 20:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 15:43

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 17:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 26/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 07:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 09/03/2023 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 28/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 00:06

    Publicado Ementa em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 12/02/2023 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:58

    Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*27-68 (RECORRENTE) e não-provido

  • 02/02/2023 14:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 04:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/12/2022 09:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/11/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 16:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/10/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 24/10/2022 17:21

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 19/10/2022 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/10/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 17/10/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:33

    Processo Reativado

  • 21/10/2021 17:31

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:21

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/02/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 05:20

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 11/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 02:27

    Publicado Decisão em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 20/01/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 19:36

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/01/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 19:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 11/01/2021 19:36

    Defiro

  • 11/01/2021 14:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/01/2021 14:28

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/01/2021 14:18

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/01/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:36

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/12/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 09:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/11/2020 19:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/10/2020 02:15

    Publicado Ementa em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2020 16:33

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 30/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2020 08:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:09

    Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 18/08/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:04

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 15/08/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 10/08/2020 11:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 07/08/2020.

  • 08/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 20:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 07/07/2020 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 06/07/2020 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 02:17

    Publicado Ementa em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 16:15

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 26/06/2020 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 14:41

    Conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*27-68 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 23/06/2020 14:41

    Movimentação excluída

  • 19/06/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 13:52

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/06/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/05/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 14:42

    Incluído em pauta para 18/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

  • 07/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 18:55

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 17/03/2020 12:48

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 12/03/2020 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 17:51

    Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 05/03/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:58

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 17/02/2020 16:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 17/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 31/01/2020 08:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 22/01/2020 13:28

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/01/2020 21:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2019 02:59

    Publicado Ementa em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 19:36

    Juntada de Petição de Acordão;

  • 12/12/2019 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2019 15:04

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 12/12/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 05:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 19:01

    Juntada de Petição de Ciência MPDFT inclusão em pauta

  • 20/11/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 10:24

    Incluído em pauta para 11/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

  • 14/11/2019 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 13:54

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 30/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 29/10/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 14:21

    Incluído em pauta para 04/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 21/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 27/09/2019 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 27/09/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 24/09/2019 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 23/09/2019 21:49

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção

  • 16/09/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 12/09/2019 15:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 12/09/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:42

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 11/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 09:05

    Incluído em pauta para 11/09/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

  • 06/08/2019 14:14

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 05/08/2019 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 18:10

    Incluído em pauta para 04/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 23/07/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:57

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 21/06/2019 18:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 21/06/2019 17:45

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 21/06/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 17:04

    Declarada incompetência

  • 21/06/2019 14:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

  • 21/06/2019 14:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 21/06/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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