TJDFT - 0707103-59.2021.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707103-59.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: VALDIR DE CASTRO MIRANDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 193805651 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.
Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) VALDIR DE CASTRO MIRANDA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
19/04/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
18/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/04/2024 14:04
Transitado em Julgado em 18/04/2024
-
18/04/2024 03:06
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 13/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:48
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0707103-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que nas certidões de ID 187021032 e ID 186943709 há informação e comprovação do levantamento do valor executado pela parte exequente.
Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.
Custas finais pela parte executada.
Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.
Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. 20 de fevereiro de 2024 17:12:59.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
21/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:15
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/02/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:37
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
11/01/2024 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
09/01/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 16:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/01/2024 14:22
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:22
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
-
09/01/2024 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/01/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
08/01/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:23
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 15:45
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:45
Determinado o arquivamento
-
20/09/2023 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:49
Recebidos os autos
-
19/09/2023 10:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
18/09/2023 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:54
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:56
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 04/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:06
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/05/2022 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/05/2022 12:25
Recebidos os autos
-
24/05/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/05/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 21:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2022 09:39
Publicado Despacho em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 22:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2022 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 21:57
Recebidos os autos
-
18/04/2022 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 07:21
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 07:39
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/04/2022 19:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
13/01/2022 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 18:51
Recebidos os autos
-
12/01/2022 18:51
Julgado improcedente o pedido
-
06/12/2021 13:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/12/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 15:10
Recebidos os autos
-
02/12/2021 15:10
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/11/2021 19:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
24/11/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 07:56
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:26
Publicado Certidão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 16/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 22:34
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 02:34
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 15/10/2021 23:59:59.
-
02/10/2021 02:30
Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 01/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Despacho em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:47
Publicado Mandado em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:29
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
26/09/2021 22:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
24/09/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 14:33
Recebidos os autos
-
24/09/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/09/2021 20:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 18:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/09/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 14:46
Recebidos os autos
-
23/09/2021 14:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
23/09/2021 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 07:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2021 18:41
Recebidos os autos
-
22/09/2021 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (3º Interessado) • Arquivo
Petição (3º Interessado) • Arquivo
Petição (3º Interessado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Boletim de ocorrência • Arquivo
Boletim de ocorrência • Arquivo
Boletim de ocorrência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707034-04.2023.8.07.0003
Vera Lucia Martins de Oliveira
Benjamim Soares
Advogado: Erick Thiago Bastos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/03/2023 16:38
Processo nº 0707090-89.2023.8.07.0018
Distrito Federal
Rosangela Moreira de Souza
Advogado: Ayrton Souza Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/06/2023 15:00
Processo nº 0707023-06.2022.8.07.0004
Carlos Antonio Rocha
Compania Panamena de Aviacion S/A
Advogado: Luciana Araujo Brito
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2022 18:34
Processo nº 0707082-09.2023.8.07.0020
Larissa Siqueira de Oliveira Meneghetti
Tvlx Viagens e Turismo S/A
Advogado: Marcos Paulo Guimaraes Macedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2023 18:52
Processo nº 0707116-71.2019.8.07.0004
Fabiana Silva de Oliveira
Impar Servicos Hospitalares S/A
Advogado: Fabiana Silva de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2019 01:41