TJDFT - 0707070-35.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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20/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 13:36
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 19:38
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 14:38
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 20:10
Juntada de Certidão
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19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 02:43
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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27/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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17/01/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 18:16
Expedição de Carta.
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07/01/2025 18:41
Recebidos os autos
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07/01/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 18:41
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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07/01/2025 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/01/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 22:47
Juntada de Certidão
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17/12/2024 02:26
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 14:31
Expedição de Ofício.
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12/12/2024 19:18
Recebidos os autos
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12/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 19:18
Outras decisões
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09/12/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 02:20
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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22/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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19/11/2024 21:09
Recebidos os autos
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19/11/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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19/11/2024 18:59
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 18:52
Juntada de Certidão
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14/10/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:06
Publicado Decisão em 10/10/2024.
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09/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 15:41
Recebidos os autos
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07/10/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 15:40
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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30/09/2024 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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30/09/2024 20:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:07
Juntada de Certidão
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17/07/2024 02:53
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 17:43
Juntada de Certidão
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16/07/2024 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707070-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DE LOURDES PEREIRA ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO (CPF: *17.***.*38-92); MARIA DE LOURDES PEREIRA (CPF: *73.***.*90-53); LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (CPF: *40.***.*90-08); CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS (CPF: *23.***.*59-49); Nome: MARIA DE LOURDES PEREIRA Endereço: CNB 14 Lote 5 Bloco B ap., 111, Ed.
Elias, Taguatinga Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-145 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.
Ciência da comunicação de ID 203930460.
Necessária a reexpedição do ofício de ID 200547835 para o cartório extrajudicial informado no referido documento, qual seja, o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá/MG, localizado na Rua Benedito Valadares, nº 36-A, Centro, Dores do Indaiá/MG, CEP: 35610-000 Telefone: (37) 99945-0404.
Assim, determino que o Senhor Tabelião responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Dores do Indaiá-MG, em caráter excepcional e, com base no princípio da cooperação processual, encaminhe a este Juízo a certidão de ônus do imóvel constante da Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física, ID 182616269, qual seja, Lote localizado no Município de Estrela de Indaiá/MG, no logradouro Mata da Eufrásia, CEP nº 35613-000, medindo 360 m², Matrícula nº 1.695, Serviço Notarial do 1º Registro.
Prazo de dez dias para a resposta.
Se necessário, defiro desde já a reiteração da diligência.
Com a diligência cumprida, venham os autos conclusos para a análise do pedido de penhora pendente.
Int.
BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:46:55.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:57:17.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 126958432 Petição Inicial Petição Inicial 22060412145880600000117594506 126958434 Inicial Maria de lurdes Pereira ticket alimentação Anexos da petição inicial 22060412145894900000117594507 126958435 Doc. 1 procuração Procuração/Substabelecimento 22060412145913600000117594508 126958436 Doc. 2 - RG Maria de Lurdes Pereira Documento de Identificação 22060412145937900000117594509 126958437 Doc. 3 - Ficha Financeira Outros Documentos 22060412145961200000117594510 126958438 Doc. 4 - Cálculo Maria de Lurdes Outros Documentos 22060412145978700000117594511 126958440 Doc. 5 declaração destaque de honorários Outros Documentos 22060412145995100000117594512 126958442 Doc. 6 contrato Outros Documentos 22060412150016400000117594514 126958443 Doc. 7 - Contracheques Outros Documentos 22060412150058400000117594515 126958444 Certidão TJDFT Inexistência de execução coletiva Outros Documentos 22060412150075500000117594516 126959245 Petição desistência de execução coletiva Ocorrência 22060412150091600000117594517 126959247 pROCESSO ORIGINÁRIO - integra Outros Documentos 22060412150108400000117594518 127223360 Decisão Decisão 22060717120018700000117834543 127223360 Decisão Decisão 22060717120018700000117834543 127441713 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900232193800000118028624 128644493 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 22062116300439000000119115192 128645947 1 - 0707070-35.2022.8.07.0018 (PETIÇÃO)(DEDUÇÃO DOS HON.
CONTRATUAIS) Petição (3º Interessado) 22062116300450900000119115196 128645949 2 - PROCURAÇÃO M DE OLIVEIRA Procuração/Substabelecimento 22062116300470200000119115198 128645951 3 - ATAS DA AGE QUE AUTORIZARAM HONORÁRIOS Outros Documentos 22062116300495300000119115200 128645952 4 - CONTRATO TIQUETE + ADITIVO Contrato 22062116300534200000119115201 128973410 Decisão Decisão 22062318321989000000119409219 128973410 Decisão Decisão 22062318321989000000119409219 129210013 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062701023014100000119627354 129211346 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062701023076000000119626721 131718690 Petição Petição 22071918272387600000121888706 131718691 0707070-35.2022.8.07.0018 (PETIÇÃO) Petição 22071918272397300000121888707 131718692 0724081-34.2022.8.07.0000-ANEXO Anexo 22071918272412400000121888708 131848560 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22072017572800000000122004995 133416036 Impugnação à execução/cumprimento de sentença Impugnação 22080916293200000000123423875 133416037 Cálculos Outros Documentos 22080916293200000000123423876 133416039 Despacho do Cálculo Outros Documentos 22080916293200000000123423877 133420495 Certidão Certidão 22081016455969200000123425902 133420495 Certidão Certidão 22081016455969200000123425902 134042161 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081802251882800000123980258 135201441 Réplica Réplica 22083011444788200000125021972 135203006 Resposta à impugnação - Maria de Lourdes Petição 22083011444796600000125023687 135607890 Sentença Sentença 22090215212967100000125386353 135607890 Sentença Sentença 22090215212967100000125386353 135925162 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090600332536100000125670713 137883313 Apelação Apelação 22092611420115800000127426381 137883325 Apelação - Maria de Lourdes Apelação 22092611420126200000127427893 137883328 Acórdão 1438658 Outros Documentos 22092611420147300000127427896 137995800 Certidão Certidão 22092621192042700000127524035 137995800 Certidão Certidão 22092621192042700000127524035 143074372 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 22112014574700000000132088753 143444826 Certidão Certidão 22112317145384100000132421394 166685829 Certidão Certidão 22112419052300000000153103796 166685830 Certidão Certidão 22112512294400000000153103797 166685831 Certidão Certidão 22112512435300000000153103798 166685832 Decisão Decisão 23020816333400000000153103799 166685833 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23021000090500000000153103800 166685834 Petição Petição 23021416583400000000153103801 166685835 Contracheques atualizados Documento de Comprovação 23021416583400000000153103802 166685836 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23021416583400000000153103803 166685837 Certidão Certidão 23021417075700000000153103804 166685838 Certidão Certidão 23021417092200000000153103805 166685839 Decisão Decisão 23022316364500000000153103806 166685840 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23022500082000000000153103807 166685841 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23022500082100000000153103808 166685842 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23030615572000000000153103809 166685843 Certidão Certidão 23030615592700000000153103810 166685844 Certidão Certidão 23030616004000000000153103811 166687745 Despacho Despacho 23030616374100000000153103812 166687746 Certidão Certidão 23031508012300000000153103813 166687747 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23031817533900000000153103814 166687748 Certidão Certidão 23032013220900000000153103815 166687749 Certidão Certidão 23032013224000000000153103816 166687750 Decisão Decisão 23032718201700000000153103817 166687751 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23032900110600000000153103818 166687752 Certidão Certidão 23040502101300000000153103819 166687753 Agravo Interno Agravo Interno 23041815292600000000153103820 166687754 Certidão Certidão 23041815442100000000153103821 166687755 Certidão Certidão 23041815450900000000153103822 166687756 Despacho Despacho 23041820044000000000153103823 166687757 Certidão Certidão 23042807451600000000153103824 166687758 Petições diversas Petição 23061216071600000000153103825 166687759 Certidão Certidão 23061216362900000000153103826 166687760 Certidão Certidão 23061216365000000000153103827 166687761 Decisão Decisão 23063017153100000000153103828 166687762 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23070400090600000000153103829 166687763 Certidão Certidão 23070901435000000000153103830 166687764 Certidão Certidão 23072600070500000000153103831 166687765 Certidão Certidão 23072700062500000000153103832 166687766 Certidão Certidão 23072712052300000000153103833 166687767 Certidão Certidão 23072712063100000000153103834 167542241 Certidão Certidão 23080317141528900000153859712 167542241 Certidão Certidão 23080317141528900000153859712 167752376 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080700355612700000154044767 170175956 Certidão Certidão 23082910223498400000156196192 173846062 Petições diversas Petição 23100208183900000000159453294 173846063 Cálculos Outros Documentos 23100208183900000000159453295 173846064 Despacho do Cálculo Outros Documentos 23100208183900000000159453296 173955110 Decisão Decisão 23100218501499000000159547996 173955110 Decisão Decisão 23100218501499000000159547996 174165537 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410263371300000159735025 175037181 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23101118305100000000160502980 175037182 0724081-34.2022.8.07.0000-1697059710706-127717-processo Anexo 23101118305100000000160502981 179294503 Certidão Certidão 23112413005042000000164277007 179394456 Decisão Decisão 23112419022569000000164362317 179603526 Certidão Certidão 23112715463011700000164563693 179603527 0707070-35.2022.8.07.0018- Débitos Fazendários_ IPCA-E_v7 Cálculo da Contadoria 23112715463185800000164563694 179394456 Decisão Decisão 23112419022569000000164362317 180035908 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23113002563187500000164949749 181505196 Certidão Certidão 23121215122227700000166280192 181505201 SISBAJUD - 0707070-35.2022.8.07.0018 Consulta SISBAJUD 23121215122261200000166280193 182113182 Certidão Certidão 23121514161592200000166835970 182113184 SISBAJUD - 0707070-35.2022.8.07.0018 Consulta SISBAJUD 23121514161609700000166835972 182609355 Certidão Certidão 23122015342496300000167267111 182609356 ENDERECO RENAJUD MARIA DE LOURDES 1 Consulta RENAJUD 23122015342563200000167267112 182609357 ENDEREÇO RENAJUD MARIA DE LOURDES 2 Consulta RENAJUD 23122015342604300000167267113 182616266 Certidão Certidão 23122017194255800000167277205 182717019 Certidão Certidão 23122216344271200000167371357 182717019 Certidão Certidão 23122216344271200000167371357 183066956 Petições diversas Petição 24010809124700000000167693278 183432995 Despacho Despacho 24011115133808900000167996595 183432995 Despacho Despacho 24011115133808900000167996595 183433009 Certidão Certidão 24011115474988200000168000879 183433009 Certidão Certidão 24011115474988200000168000879 184231475 Petições diversas Petição 24012213274900000000168703522 184496187 Despacho Despacho 24012414061969500000168941943 184496187 Despacho Despacho 24012414061969500000168941943 184738805 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012603022826300000169154546 189147887 Certidão Certidão 24030715042118300000173062109 189167851 Despacho Despacho 24030718284307700000173075210 189167851 Despacho Despacho 24030718284307700000173075210 190171196 Mandado Mandado 24031516473761300000173966731 190171196 Mandado Mandado 24031516473761300000173966731 190746321 Diligência Diligência 24032109062141200000174478256 190746322 Anexo Anexo 24032109062180900000174478257 190777811 Certidão Certidão 24032113334977100000174505633 191157187 Petições diversas Petição 24032515140500000000174844211 191157188 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24032515140500000000174844212 191157189 Resposta de Ofício Outros Documentos 24032515140500000000174844213 191377366 Despacho Despacho 24032615504619500000174955834 191377366 Despacho Despacho 24032615504619500000174955834 192507096 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040818255037000000176044437 193806818 Petições diversas Petição 24041814520400000000177200280 193858384 Decisão Decisão 24041820162851500000177248538 193858384 Decisão Decisão 24041820162851500000177248538 197612107 Certidão Certidão 24052207374611500000180573842 197746271 Decisão Decisão 24052222272714500000180693339 197746271 Decisão Decisão 24052222272714500000180693339 199008890 Petições diversas Petição 24060419324200000000181817324 199008891 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24060419324200000000181817325 199008892 Ofício Sem Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24060419324200000000181817326 199600718 Decisão Decisão 24061017365013800000182344541 199600718 Decisão Decisão 24061017365013800000182344541 200547835 Ofício Ofício 24061716152430500000183209187 201193064 Certidão Certidão 24062018110890100000183788488 201291700 Certidão Certidão 24062117332486600000183876874 202594224 Certidão Certidão 24070120393114400000185052297 199600718 Decisão Decisão 24061017365013800000182344541 202782102 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070303545131600000185220043 203930459 Certidão Certidão 24071213275969800000186238379 203930460 0707070-35.2022.8.07.0018 Resposta CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24071213280046000000186238380 -
12/07/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 18:45
Recebidos os autos
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12/07/2024 18:45
Outras decisões
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12/07/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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12/07/2024 13:28
Juntada de Certidão
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04/07/2024 08:06
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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03/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707070-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DE LOURDES PEREIRA ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO (CPF: *17.***.*38-92); MARIA DE LOURDES PEREIRA (CPF: *73.***.*90-53); LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (CPF: *40.***.*90-08); CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS (CPF: *23.***.*59-49); Nome: MARIA DE LOURDES PEREIRA Endereço: CNB 14 Lote 5 Bloco B ap., 111, Ed.
Elias, Taguatinga Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-145 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Em caráter excepcional e, com base no princípio da cooperação processual, defiro o pleito do Distrito Federal e e determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Estrela do Indaiá/MG para que seja encaminhada a certidão de ônus do imóvel constante da Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física ID 182616269, qual seja, Lote localizado no Município de Estrela de Indaiá/MG, no logradouro Mata da Eufrásia, CEP nº 35613-000, Matrícula nº 1.695, Serviço Notarial do 1º Registro.
Prazo de dez dias para resposta, a qual deverá ser encaminhada ao e-mail desta serventia.
Com a diligência, cumprida, venham os autos conclusos para a análise do pedido de penhora referente ao referido imóvel.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 16:58:21.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
01/07/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 04:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:36
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
05/06/2024 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/06/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 22:27
Recebidos os autos
-
22/05/2024 22:27
Outras decisões
-
22/05/2024 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/05/2024 07:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 21/05/2024.
-
22/05/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 20:16
Recebidos os autos
-
18/04/2024 20:16
Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA - CPF: *73.***.*90-53 (EXECUTADO).
-
18/04/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:50
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/03/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 18:28
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/03/2024 15:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 06/03/2024.
-
07/03/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:25
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:06
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/01/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 05:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/12/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 02:40
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
28/11/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 15:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
24/11/2023 19:02
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
24/11/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/11/2023 13:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA - CPF: *73.***.*90-53 (EXECUTADO) em 23/11/2023.
-
24/11/2023 03:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 18:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/10/2023 09:01
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 19:11
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
02/10/2023 18:50
Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES PEREIRA - CPF: *73.***.*90-53 (EXEQUENTE).
-
02/10/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/10/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/08/2023 10:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/08/2023.
-
29/08/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:58
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:39
Publicado Certidão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
03/08/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:07
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/11/2022 15:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 11:42
Juntada de Petição de apelação
-
08/09/2022 00:30
Publicado Sentença em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:21
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/08/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/08/2022 11:44
Juntada de Petição de réplica
-
18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
10/08/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:30
Juntada de Petição de impugnação
-
20/07/2022 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2022 01:36
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 18:32
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/06/2022 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/06/2022 16:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
07/06/2022 17:12
Recebidos os autos
-
07/06/2022 17:12
Recebida a emenda à inicial
-
06/06/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/06/2022 13:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/06/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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