07/10/2024 17:39

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:43

Recebidos os autos
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:43

Outras decisões
26/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:41

Recebidos os autos
20/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:16

Recebidos os autos
01/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:16

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:11

Recebidos os autos
26/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:11

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:01

Recebidos os autos
24/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:01

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:21

Recebidos os autos
22/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 17:19

Recebidos os autos
19/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:19

Outras decisões
19/06/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:38

Recebidos os autos
15/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de LOURENCO FRAGOSO DA LUZ em 02/04/2024 23:59.
05/02/2024 02:23

Publicado Edital em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0046267-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LOURENCO FRAGOSO DA LUZ, NEUZA PINHEIRO DA LUZ, SANI MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME Objeto: Citação de LOURENCO FRAGOSO DA LUZ - CPF/CNPJ: *53.***.*51-15.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 81.607,65 (oitenta e um mil e seiscentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 17:23:23.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
25/01/2024 16:41

Expedição de Edital.
23/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 22:22

Recebidos os autos
18/09/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046267-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LOURENCO FRAGOSO DA LUZ, NEUZA PINHEIRO DA LUZ, SANI MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO A fim de uniformizar a marcha processual é necessário antes a citação do 1º executado (Lourenço).

Após a citação e acaso infrutíferas as pesquisas patrimoniais em face do 1º executado (Lourenço) serão apreciados os demais requerimentos formulados no ID 158931236. À Secretaria: 1.

Verifique-se se esgotados todos os endereços conhecidos nos autos.

Caso haja endereço não diligenciado, cite-se por carta AR/MP, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.5.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e, se for o caso, intime-se o exeqüente a promover seu cumprimento mediante o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.

Caso estejam esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e como já há pedido de citação por edital, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.7.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pel(o)a Juíz(a) de Direito Signatário(a)
27/07/2023 11:46

Recebidos os autos
27/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:46

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0046267-70.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LOURENCO FRAGOSO DA LUZ, NEUZA PINHEIRO DA LUZ, SANI MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME DESPACHO 1.

Conforme documento acostado no ID 165440487, não houve cancelamento (baixa) do CPF do 1º executado (Lourenço), fato que indica que não houve óbito.

Assim e diante da certidão ID 163463981, informe o exequente o atual paradeiro do aludido executado ou requeira sua citação por edital.

Prazo: 5 dias. 2.

Após a citação e acaso infrutíferas as pesquisas patrimoniais em face do 1º executado (Lourenço) serão apreciados os demais requerimentos formulados no ID 158931236.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
17/07/2023 17:22

Recebidos os autos
17/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:44

Recebidos os autos
17/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/05/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 16:42

Recebidos os autos
01/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:24

Recebidos os autos
07/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 19:09

Recebidos os autos
23/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de NEUZA PINHEIRO DA LUZ em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:12

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:16

Expedição de Mandado.
16/08/2022 19:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de LOURENCO FRAGOSO DA LUZ em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de LOURENCO FRAGOSO DA LUZ em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 20:04

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 19:55

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 19:54

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 19:51

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 19:48

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
18/05/2022 20:16

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:33

Recebidos os autos
25/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:19

Recebidos os autos
10/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2021 22:08

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de SANI MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:11

Recebidos os autos
23/07/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:43

Juntada de Certidão
06/03/2021 18:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:19

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:32

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2019 06:04

Decorrido prazo de LOURENCO FRAGOSO DA LUZ em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 06:03

Decorrido prazo de NEUZA PINHEIRO DA LUZ em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 06:03

Decorrido prazo de SANI MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:38

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:38

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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