TJDFT - 0707156-74.2020.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAMIRES NUNES SALES

CPF *08.***.*16-61

MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES

CPF *31.***.*35-00

Advogados

THAMIRES NUNES SALES

OAB: 59824/DF

CPF *08.***.*16-61

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

CENTRAL DE REGULACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR

CENTRAL DE CIRURGIAS ELETIVAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 07:27

    Decorrido prazo de THAMIRES NUNES SALES em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:51

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 20:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 10/09/2023 22:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/09/2023 22:08

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 06/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de THAMIRES NUNES SALES em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:39

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:33

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 20:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2023 16:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/06/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/06/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 27/05/2023 23:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/05/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:01

    Outras decisões

  • 27/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/04/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 03:08

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES em 07/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 15:39

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2023 14:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 16:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 14/12/2022 02:43

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 09/12/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 09:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/12/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 08:55

    Outras decisões

  • 01/12/2022 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/12/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/08/2022 20:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/08/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES em 19/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Certidão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/11/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 21:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 19:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/08/2021 14:13

    Publicado Sentença em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 22:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2021 11:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/08/2021 08:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:44

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/06/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 14:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 17:51

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 28/04/2021 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/04/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 19:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Decisão em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/03/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/02/2021 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/02/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 07/12/2020 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 03:09

    Publicado Decisão em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 20/11/2020 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2020 02:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 02:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/11/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 02:34

    Publicado Decisão em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 20:05:48.

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 09/11/2020 19:40:50.

  • 09/11/2020 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2020 02:35

    Publicado Decisão em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

  • 04/11/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/11/2020 07:37

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 31/10/2020 21:24

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 21:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 31/10/2020 20:50

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 31/10/2020 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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