TJDFT - 0707118-38.2019.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 11:59
Recebidos os autos
-
20/09/2023 11:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
-
20/09/2023 08:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/09/2023 08:47
Transitado em Julgado em 29/08/2023
-
15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:39
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/03/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2023 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
-
09/01/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2022 18:17
Publicado Sentença em 19/12/2022.
-
17/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 11:35
Recebidos os autos
-
15/12/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 11:35
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2022 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
22/11/2022 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/10/2022 16:08
Recebidos os autos
-
22/10/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 16:07
Outras decisões
-
18/10/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
05/10/2022 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
04/09/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2022 18:58
Outras decisões
-
26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
24/08/2022 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2022 14:49
Recebidos os autos
-
23/08/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 14:49
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/08/2022 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
12/08/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 22:45
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 10:22
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
15/09/2021 10:21
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2021 14:43
Recebidos os autos
-
30/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 14:43
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/08/2021 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
18/08/2021 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2021 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2021 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2021 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
12/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
09/06/2021 16:06
Recebidos os autos
-
09/06/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 16:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/06/2021 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
04/06/2021 20:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 02:49
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
11/05/2021 02:49
Publicado Certidão em 11/05/2021.
-
10/05/2021 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
07/05/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de #Oculto# em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 07:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:32
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 18:34
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 08/02/2021 14:00 #Não preenchido#.
-
08/02/2021 18:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/02/2021 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Certidão em 27/01/2021.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Certidão em 27/01/2021.
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
26/01/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
-
25/01/2021 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2021 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 18:39
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 08/02/2021 14:00 Vara Cível de Planaltina.
-
09/12/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 18:19
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 09/12/2020 14:00 #Não preenchido#.
-
09/12/2020 18:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/12/2020 03:44
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
09/12/2020 03:44
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
05/12/2020 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 19:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 03:30
Publicado Decisão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 02:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 02:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
21/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
21/11/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2020 17:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2020 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2020 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
17/11/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2020 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 09:54
Publicado Decisão em 29/10/2020.
-
03/11/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
29/10/2020 15:33
Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 09/12/2020 14:00 Vara Cível de Planaltina.
-
28/10/2020 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 10:59
Recebidos os autos
-
27/10/2020 10:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/10/2020 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 13:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 18:21
Recebidos os autos
-
16/05/2020 18:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/05/2020 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
14/05/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 11:53
Publicado Decisão em 14/05/2020.
-
14/05/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2020 14:43
Recebidos os autos
-
12/05/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 14:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/05/2020 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
07/05/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 03:03
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:03
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
22/04/2020 19:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/04/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/04/2020 17:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/04/2020 17:44
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
31/03/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 18:39
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2020 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2020 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2020 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2020 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 16:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 14:31
Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 14/04/2020 14:30
-
20/03/2020 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2020 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2020 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2020 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2020 12:40
Recebidos os autos
-
18/03/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 12:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/03/2020 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
13/03/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2020 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2020 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2020 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2020 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2020 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2020 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2020 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2020 16:08
Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/04/2020 14:30
-
04/03/2020 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2020 20:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2020 19:39
Recebidos os autos
-
02/03/2020 19:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/02/2020 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
28/02/2020 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2020 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2020 03:47
Publicado Decisão em 07/02/2020.
-
07/02/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 16:06
Recebidos os autos
-
04/02/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 16:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/02/2020 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
03/02/2020 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2019 18:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 16:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/11/2019 16:49
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 18:59
Recebidos os autos
-
07/11/2019 18:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/10/2019 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
31/10/2019 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2019 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2019 07:52
Publicado Decisão em 17/10/2019.
-
17/10/2019 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2019 11:48
Recebidos os autos
-
15/10/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 11:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2019 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2019 05:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
10/10/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2019 12:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 16:42
Recebidos os autos
-
08/10/2019 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2019 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
08/10/2019 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2019 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 06:21
Publicado Decisão em 20/09/2019.
-
19/09/2019 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 11:06
Recebidos os autos
-
18/09/2019 11:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/09/2019 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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