11/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:30

Recebidos os autos
08/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:12

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 16:59

Recebidos os autos
04/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:38

Recebidos os autos
06/03/2025 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:02

Recebidos os autos
03/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:02

Deferido o pedido de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA - CPF: *83.***.*21-06 (REQUERENTE).
29/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 13:15

Recebidos os autos
05/11/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 08:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 06:09

Processo Desarquivado
04/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 21/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIO MANTOVANI em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 20:23

Recebidos os autos
28/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:21

Recebidos os autos
08/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:32

Juntada de Petição de parecer técnico
31/07/2024 16:49

Recebidos os autos
31/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:49

Deferido o pedido de SILVIO MANTOVANI - CPF: *17.***.*69-55 (PERITO).
30/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de laudo
27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:16

Recebidos os autos
25/04/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:32

Recebidos os autos
19/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:48

Recebidos os autos
11/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de SILVIO MANTOVANI em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726154-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0097-88); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1-A, Térreo, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O perito aceitou a nomeação e ofereceu proposta de honorários ID 186963105.

Distrito Federal concordou com a proposta ID 187694236.

Por fim, não houve discordância da parte autora e da Junta Comercial do Distrito Federal por ausência de manifestações.

Nesse passo, verificando que para a realização de perícia na área requerida, é necessário que o perito tenha habilitação em perícia grafotécnica, além de ser necessária audiências e coleta de material, ainda que de forma virtual, motivos pelos quais considero que o valor requerido a título de honorários periciais é razoável e condizente com o trabalho a ser realizado considero que o valor requerido a título de honorários periciais é razoável e condizente com o trabalho a ser realizado, razão pela qual homologo o valor de R$ 1.904,26 (hum mil, novecentos e quatro reais, e vinte e seis centavos) a título de honorários periciais.

Outrossim, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça, saliento que tais valores estão consonantes com os termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Portaria Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023.

O pagamento será processado após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes deverão ser intimadas sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 12:47:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
21/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:37

Recebidos os autos
21/03/2024 17:37

Deferido o pedido de SILVIO MANTOVANI - CPF: *17.***.*69-55 (PERITO).
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0726154-39.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) SÍLVIO MANTOVANI anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 186963105 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.

Em havendo discordância, intime-se o Sr.

Perito Nomeado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Em havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:19:19.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
20/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0726154-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA REVEL: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos petição do perito com a Proposta de Honorários.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 19:02:52.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
15/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0726154-39.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando as manifestações das partes id. 178923562 e 185231574, com destaque nos quesitos apresentados pelo autor e na indicação da assistente técnica pelo réu, à Secretaria para cumprir a decisão id. 178233348.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:55:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
06/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:59

Recebidos os autos
06/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 21:10

Recebidos os autos
15/11/2023 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2023 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
23/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:54

Recebidos os autos
18/10/2023 13:54

Outras decisões
17/10/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0726154-39.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL oferecer defesa.

Certifico, outrossim, que a 2ª parte Ré juntou aos autos CONTESTAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE apresentada, identificada pelo ID nº 169877593.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Autora em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 18:19:50.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726154-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO PAULO BARBO OLIVEIRA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0097-88); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1-A, Térreo, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à petição inicial.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 18:35:00.

ACÁCIA REGIAN SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 162930154 Petição Inicial Petição Inicial 23062217125021600000149779565 162930164 1_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125041200000149779573 162930166 5_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125068800000149779575 162930168 6_Peticao Petição 23062217125095200000149779577 162930170 26_Procuracao Procuração 23062217125133700000149779579 162930172 27_Documento de Identificacao Documento de Identificação 23062217125187700000149779581 162930174 28_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125247900000149779583 162930176 32_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125319500000149779585 162930178 36_Boletim de ocorrencia Boletim de ocorrência 23062217125352900000149780537 162930181 39_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125380700000149780539 162930183 50_Certidao Certidão 23062217125423200000149780541 162930187 51_Procuracao^Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23062217125485500000149780545 162930189 53_Decisao Decisão 23062217125528300000149780547 162930190 55_Mandado Outros Documentos 23062217125631300000149780548 162930192 56_Outros Documentos Outros Documentos 23062217125745400000149780550 162930194 57_Peticao Petição 23062217125800900000149780552 162930797 58_Despacho Despacho 23062217125857500000149780555 162930799 59_Mandado Outros Documentos 23062217125904700000149780557 162930807 64_Peticao Petição 23062217125984100000149780565 162930835 68_Certidao Certidão 23062217130012800000149780839 162930838 69_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130066400000149780842 162931358 70_Certidao Certidão 23062217130118500000149780859 162931360 71_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130151600000149780860 162931361 72_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130279300000149780861 162931362 73_Contestacao Contestação 23062217130320400000149780862 162931363 81_Despacho Despacho 23062217130348700000149780863 162931364 87_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130385000000149780864 162931365 97_Oficio Outros Documentos 23062217130413700000149780865 162931367 102_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130462700000149780867 162931369 104_Replica Réplica 23062217130486400000149780869 162931370 113_Peticao Petição 23062217130515000000149780870 162931371 114_Peticao Petição 23062217130551300000149780871 162931373 116_Despacho Despacho 23062217130587300000149780873 162931374 117_Mandado Outros Documentos 23062217130620400000149780874 162931375 118_Outros Documentos Outros Documentos 23062217130673700000149780875 162931378 119_Peticao Petição 23062217130742600000149780878 162931380 120_Peticao Petição 23062217130773700000149780880 162931381 121_Peticao Petição 23062217130802400000149780881 162931383 124_Procuracao^Substabelecimento Procuração/Substabelecimento 23062217130922500000149780883 162931386 125_Declaracao de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 23062217131025200000149781836 162931387 126_Outros Documentos Outros Documentos 23062217131062000000149781837 162934099 171_Outros Documentos Outros Documentos 23062217131132700000149783692 162934103 175_Decisao Decisão 23062217131235000000149783695 162934107 178_Mandado Outros Documentos 23062217131270800000149783698 162934111 184_Peticao Petição 23062217131345000000149783701 162934113 186_Certidao Certidão 23062217131371000000149783703 162934115 187_Email^Whatsapp Outros Documentos 23062217131416900000149783704 162934117 188_Peticao Petição 23062217131460400000149783706 162934118 189_Peticao Petição 23062217131486400000149783707 162935159 190_Outros Documentos Outros Documentos 23062217131551500000149784889 162935161 191_Peticao Petição 23062217131575000000149784891 162935163 192_Decisao Decisão 23062217131596700000149784893 162935166 196_Peticao Petição 23062217131658900000149784896 162956197 Decisão Decisão 23062311440081400000149802021 162956197 Decisão Decisão 23062311440081400000149802021 163037276 Decisão Decisão 23062314522506400000149875759 163238545 Decisão Decisão 23062615325939800000150044125 163238545 Decisão Decisão 23062615325939800000150044125 163490102 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062808473499200000150273681 165892410 Petição Petição 23071918115799500000152398944
20/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:35

Recebidos os autos
20/07/2023 18:35

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:33

Recebidos os autos
26/06/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/06/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/06/2023 14:52

Recebidos os autos
23/06/2023 14:52

Declarada incompetência
23/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2023 11:44

Recebidos os autos
23/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:44

Declarada incompetência
22/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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