TJDFT - 0707243-92.2018.8.07.0020

11/03/2025 15:10

Baixa Definitiva

11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025 12:45

Recebidos os autos

10/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025 12:45

Juntada de Certidão

10/03/2025 12:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025

08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 07/03/2025 23:59.

20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 19/02/2025 23:59.

16/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

07/02/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 16:45

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024 18:11

Recebidos os autos

13/12/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/12/2024 16:27

Recebidos os autos

13/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

12/12/2024 22:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 08:45

Recebidos os autos

03/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 28/11/2024 23:59.

28/11/2024 13:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

14/11/2024 17:21

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

14/11/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024 16:21

Recebidos os autos

17/10/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

16/10/2024 14:42

Recebidos os autos

16/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

16/10/2024 14:41

Juntada de Certidão

15/10/2024 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024 08:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024 05:43

Recebidos os autos

15/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.

21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

19/09/2024 11:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de agravo interno

08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 06/09/2024 23:59.

30/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

27/08/2024 14:14

Recebidos os autos

27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024 14:14

Recebidos os autos

27/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024 14:14

Negado seguimento ao recurso

27/08/2024 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024 14:06

Recebidos os autos

27/08/2024 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024 09:24

Recebidos os autos

27/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 19/02/2024 23:59.

24/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

21/01/2024 22:27

Recebidos os autos

21/01/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024 22:27

Recebidos os autos

21/01/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024 22:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1122)

11/01/2024 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/01/2024 17:25

Recebidos os autos

11/01/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/01/2024 17:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/06/2023 15:24

Juntada de Certidão

02/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/02/2023 11:24

Juntada de Certidão

25/01/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 24/01/2023 23:59.

14/12/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

11/12/2022 23:07

Recebidos os autos

11/12/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 23:07

Recebidos os autos

11/12/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022 11:01

Recebidos os autos

07/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2022 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022 19:27

Publicado Certidão em 14/11/2022.

12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

10/11/2022 15:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2022 15:45

Juntada de Petição de agravo

25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 24/10/2022 23:59:59.

17/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

10/10/2022 23:53

Recebidos os autos

10/10/2022 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022 23:53

Recebidos os autos

10/10/2022 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022 23:53

Recurso Especial não admitido

23/09/2022 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022 10:16

Recebidos os autos

23/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2022 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

29/08/2022 14:26

Juntada de Certidão

29/08/2022 14:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2022 13:50

Recebidos os autos

29/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 26/08/2022 23:59:59.

25/08/2022 22:23

Juntada de Petição de recurso especial

28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

22/07/2022 17:36

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2022 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022 14:39

Juntada de Certidão

21/06/2022 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022 12:24

Recebidos os autos

06/06/2022 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/06/2022 20:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/05/2022.

26/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

23/05/2022 17:27

Recebidos os autos

23/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/05/2022 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 20/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 14:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

06/05/2022 18:20

Conhecido o recurso de RENATO VIEIRA VILARINHO - CPF: *04.***.*58-42 (APELANTE) e provido

06/05/2022 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2022 17:47

Recebidos os autos

14/02/2022 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/02/2022 18:40

Recebidos os autos

11/02/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

10/02/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2022 11:13

Juntada de Certidão

09/02/2022 11:20

Recebidos os autos

09/02/2022 11:20

Processo Reativado

28/05/2020 09:02

Baixa Definitiva

28/05/2020 09:01

Expedição de Certidão.

28/05/2020 09:01

Transitado em Julgado em 25/05/2020

28/05/2020 08:59

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 02:36

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020 02:36

Publicado Ementa em 04/05/2020.

23/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020 16:02

Recebidos os autos

13/03/2020 12:10

Julgado improcedente o pedido

12/03/2020 18:27

Deliberado em Sessão - julgado

20/01/2020 18:58

Expedição de Certidão.

20/01/2020 15:20

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

15/01/2020 16:56

Recebidos os autos

14/01/2020 18:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/11/2019 06:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/11/2019 06:33

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EMBARGADO) em 30/10/2019.

04/11/2019 06:32

Juntada de Certidão

01/11/2019 02:32

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 31/10/2019 23:59:59.

31/10/2019 02:50

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 30/10/2019 23:59:59.

22/10/2019 02:19

Publicado Despacho em 22/10/2019.

21/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019 20:59

Recebidos os autos

17/10/2019 20:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/10/2019 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/10/2019 12:34

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2019 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2019 02:37

Publicado Ementa em 09/10/2019.

09/10/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019 16:12

Recebidos os autos

03/10/2019 13:58

Julgado procedente o pedido

03/10/2019 11:50

Deliberado em Sessão - julgado

31/08/2019 05:18

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA VILARINHO em 30/08/2019 23:59:59.

28/08/2019 02:58

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 27/08/2019 23:59:59.

13/08/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019 17:05

Incluído em pauta para 25/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

31/07/2019 15:08

Recebidos os autos

30/07/2019 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/07/2019 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/07/2019 08:54

Juntada de Certidão

10/07/2019 16:59

Recebidos os autos

10/07/2019 16:59

Distribuído por sorteio