TJDFT - 0707321-24.2020.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 02:22
Publicado Intimação em 07/10/2024.
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04/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 16:04
Recebidos os autos
-
02/10/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 22:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/09/2024 22:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 02:23
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 13/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2024 02:33
Publicado Intimação em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707321-24.2020.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante das guias juntadas ao ID 205032974 e ID 205032975, expeça-se alvará de transferência em favor da Parte Impetrante dos valores restantes depositados nos autos indicados no extrato bankjus de ID 199160009.
II - Intime-se a Parte Autora a fim de que tome ciência da presente, bem como informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o título executivo judicial encontra-se plenamente cumprido.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 12:37:29.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
21/08/2024 14:50
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:50
Outras decisões
-
23/07/2024 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/07/2024 13:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/07/2024 03:11
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707321-24.2020.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, nos termos dos Despachos de ID 197167055 e de ID 203847408, procedo a intimação da parte impetrante para que faça a juntada dos comprovantes de depósitos relativos aos valores que constam no sistema Bankjus, conforme impressão de tela abaixo, nesta data.
Prazo:: CINCO DIAS.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 12:15:52.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
15/07/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 17:39
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 00:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 03:52
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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07/06/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:30
Recebidos os autos
-
17/05/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/03/2024 11:27
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/11/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 03:26
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 02:29
Publicado Despacho em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 16:46
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2023 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/10/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
27/09/2023 14:59
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:59
Deferido o pedido de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-64 (IMPETRANTE).
-
27/09/2023 11:01
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:00
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:59
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/09/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:41
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 21/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:51
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/08/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:22
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:22
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:22
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:21
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 14:03
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:03
Deferido o pedido de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-64 (IMPETRANTE).
-
14/07/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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14/07/2023 13:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/06/2023 00:37
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 14:39
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/06/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:07
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/05/2023 15:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/04/2023 00:25
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
11/04/2023 10:00
Recebidos os autos
-
11/04/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/03/2023 16:14
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2023 16:14
Desentranhado o documento
-
09/02/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 15:51
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:51
Juntada de intimação
-
17/01/2023 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
16/01/2023 17:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/03/2021 11:54
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
08/03/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 25/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 09:21
Juntada de Petição de apelação
-
11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 19:21
Recebidos os autos
-
21/01/2021 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/01/2021 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/01/2021 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2020 02:25
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 02:25
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 02:25
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.
-
19/12/2020 02:25
Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Sentença em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Sentença em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Sentença em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:42
Publicado Sentença em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
15/12/2020 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 19:25
Recebidos os autos
-
15/12/2020 19:25
Denegada a Segurança a DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
-
14/12/2020 23:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 11:21
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 26/11/2020.
-
26/11/2020 03:09
Publicado Decisão em 26/11/2020.
-
25/11/2020 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 21:09
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 10:43
Recebidos os autos
-
23/11/2020 10:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/11/2020 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/11/2020 14:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/11/2020 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 18:58
Recebidos os autos
-
10/11/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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