08/07/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:46

Recebidos os autos
26/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação
23/12/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
09/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:48

Recebidos os autos
07/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:48

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
07/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707265-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENE AVELINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca das petições juntadas nos ID’s 210231376 e 210980526 BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 12:26:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:26

Recebidos os autos
16/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:26

Outras decisões
13/09/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707265-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENE AVELINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos pedidos do Ministério Público de id 207339391.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 18:59:26.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/09/2024 15:26

Recebidos os autos
04/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:26

Outras decisões
03/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707265-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENE AVELINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com o que restou determinado no Id 175038875, foi realizada a prova pericial, tendo o Laudo sido encartado no Id 188587992 e complementado no Id 193564871.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a conclusão obtida pelo i. auxiliar do juízo, assim se manifestaram nos Ids 195026125 e 196603223, destacando os pontos que, sob sua ótica, revelavam-se favoráveis aos respectivos interesses.

Assim, HOMOLOGO o LAUDO PERICIAL de Id 188587992 e sua complementação de Id 193564871.

Quanto ao requerimento de produção de prova testemunhal, outrora postulado pela parte autora, tem-se que não se revela necessária ao deslinde do feito, na medida em que a análise lançada por profissional nomeado pelo Juízo, somada à prova documental coligida ao feito, já se revela suficiente para a apreciação do pleito inicial.

Promovam-se as diligências necessárias para pagamento dos honorários periciais arbitrados no Id 180864688 (R$ 1.904,00 (mil novecentos e quatro reais)).

Feito, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:43:37.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:58

Recebidos os autos
11/07/2024 18:58

Outras decisões
11/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/07/2024 23:59.
14/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:41

Recebidos os autos
14/05/2024 14:41

Outras decisões
14/05/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:56

Recebidos os autos
01/04/2024 15:56

Outras decisões
01/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707265-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: GIRLENE AVELINA CHAGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 188587992.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 10:36:05.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de laudo
07/02/2024 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:08

Recebidos os autos
07/12/2023 10:08

Nomeado perito
06/12/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:54

Recebidos os autos
17/10/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:49

Recebidos os autos
25/09/2023 16:49

Outras decisões
25/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:19

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:28

Recebidos os autos
03/07/2023 14:28

Outras decisões
29/06/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:34

Recebidos os autos
26/06/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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