06/06/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:26

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de INGRYD LEITE NUNES em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de INGRYD LEITE NUNES em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 22:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:29

Recebidos os autos
25/11/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707397-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTONIA MARIA DA SILVA propôs ação de obrigação de fazer contra o Distrito Federal, atribuindo à causa o valor de R$ 820.000,002 (oitocentos e vinte mil reais), ID 163254201.

Procuração outorgada aos advogados Juliana Pereira da Silva Neves e Ingrid Leite Nunes, ID 163254210.

Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento à parte autora, ID 163274493.

Foi proferida a sentença ID 176322059, que (I) declarou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face do óbito da parte autora; (II) condenou o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00.

A 2 ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora para elevar o valor da verba honorária para R$ 8.975,50 ID 202978301 Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 02/07/2024, ID 202978301.

O advogado credor requereu o cumprimento da sentença no tocante aos honorários de sucumbência, ID 203759939.

Planilha atualizada no corpo da petição.

Custas recolhidas ID 203759943 É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e remeter os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso. 3.2 _ Com os cálculos atualizados, expeça-se a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 9.433,41, a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
22/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 17:30

Recebidos os autos
16/07/2024 17:30

Deferido o pedido de ANTONIA MARIA DA SILVA - CPF: *00.***.*11-49 (REQUERENTE).
15/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:51

Recebidos os autos
13/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:20

Recebidos os autos
03/11/2023 18:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/10/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 17:51

Juntada de Informações prestadas
10/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:18

Recebidos os autos
14/07/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2023 13:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
27/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:12

Recebidos os autos
27/06/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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