30/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO ALVES ROCHA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO ALVES ROCHA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:24

Recebidos os autos
13/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2023 16:22

Recebidos os autos
12/12/2023 16:22

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:21

Recebidos os autos
06/09/2023 15:21

Outras decisões
30/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 06:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:04

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO ALVES ROCHA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO ALVES ROCHA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:22

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:55

Recebidos os autos
26/06/2023 15:55

Outras decisões
25/06/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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