03/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:35

Recebidos os autos
30/06/2025 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:18

Recebidos os autos
06/05/2025 19:18

Outras decisões
07/04/2025 23:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:31

Recebidos os autos
21/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/03/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 13:47

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:18

Recebidos os autos
19/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
09/01/2025 18:48

Recebidos os autos
09/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/01/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/10/2024 18:53

Recebidos os autos
30/10/2024 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 12:32

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:39

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Sem custas e sem honorários.

Expeça-se certidão de crédito, caso haja requerimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:40

Recebidos os autos
20/09/2023 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/09/2023 03:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documento que segue, a pesquisa via Infojud restou frutífera.

Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos, mantendo-se apenas o sigilo do documento infojud, devido ao sigilo fiscal, bem como para intimar o credor quanto à diligência.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 21:38:46.
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2023 21:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO DECISÃO Requer a parte exequente a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis nesse Juizado – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos que iniciam a fase de cumprimento de sentença, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito.

A celeridade é muito bem-vinda.

Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados.

Ademais, as informações de existência de vínculos societários dos devedores, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Assim, à míngua de utilidade ou efetividade, INDEFIRO o pedido.

Entretanto, para prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro,a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Venha aos autos, em 02 (dois) dias úteis, demonstrativo atualizado do crédito da parte exequente.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
22/08/2023 20:40

Recebidos os autos
22/08/2023 20:40

Indeferido o pedido de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS - CPF: *23.***.*47-04 (EXEQUENTE)
21/08/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO DESPACHO Promova o credor a andamento do feito, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO DESPACHO Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos e promover a intimação do credor quanto às diligências negativas através dos sistemas sisbajud e renajud.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734878-89.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS EXECUTADO: LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO DESPACHO Ao CJU para retirar o sigilo dos documentos e promover a intimação do credor quanto às diligências negativas através dos sistemas sisbajud e renajud.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 13:51

Recebidos os autos
17/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2023 23:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2023 14:47

Recebidos os autos
26/06/2023 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:26

Recebidos os autos
23/05/2023 21:26

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS - CPF: *23.***.*47-04 (EXEQUENTE).
28/04/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:43

Recebidos os autos
10/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 21:52

Recebidos os autos
01/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/02/2023 19:17

Juntada de Certidão
12/02/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:14

Recebidos os autos
06/02/2023 14:14

Indeferido o pedido de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS - CPF: *23.***.*47-04 (EXEQUENTE)
19/12/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2022 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:07

Recebidos os autos
25/11/2022 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:53

Recebidos os autos
20/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
07/07/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2022 17:44

Recebidos os autos
24/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/06/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
31/05/2022 17:56

Recebidos os autos
31/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/05/2022 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:12

Recebidos os autos
09/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
07/04/2022 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 22:18

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:05

Expedição de Ofício.
06/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 20:29

Recebidos os autos
02/03/2022 20:29

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
08/02/2022 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2022 22:35

Juntada de Petição de réplica
03/02/2022 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:13

Recebidos os autos
01/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/01/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:49

Recebidos os autos
13/12/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/11/2021 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:59

Recebidos os autos
22/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/11/2021 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 20:48

Recebidos os autos
11/11/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
10/11/2021 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONCALVES DIAS em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:37

Recebidos os autos
26/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2021 12:49

Expedição de Carta.
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:32

Recebidos os autos
24/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/09/2021 10:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 04:06

Processo Desarquivado
22/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2020 17:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
16/12/2020 17:55

Recebidos os autos
16/12/2020 17:55

Homologada a Transação
16/12/2020 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/12/2020 16:18

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 15:00 #Não preenchido#.
16/12/2020 00:17

Expedição de Certidão.
21/11/2020 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 21:14

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:42

Audiência Conciliação designada - 16/12/2020 15:00
03/09/2020 09:41

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
03/09/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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