13/11/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:52

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:08

Recebidos os autos
17/10/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO A parte devedora efetuou o pagamento do débito remanescente, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários, se ainda não o fez, e a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/09/2024 20:44

Recebidos os autos
30/09/2024 20:44

Expedido alvará de levantamento
20/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:37

Juntada de Petição de averbação
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:39

Recebidos os autos
29/07/2024 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte exequente) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte executada, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2024 18:17

Recebidos os autos
10/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 14:44

Recebidos os autos
12/06/2024 14:44

Indeferido o pedido de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - CPF: *41.***.*60-00 (EXECUTADO)
03/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 13:13

Recebidos os autos
11/04/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DECISÃO A parte exequente afirma ter saldo remanescente a receber, no valor de R$ 406,06 (quatrocentos e seis reais e seis centavos), nos termos da petição id 179357635 e anexos.

A parte devedora, por sua vez, questiona excesso de execução e haveres a receber nos presentes autos, conforme petição id 184915188 e seus anexos.

Chamo o feito à ordem e decido.

A sentença nos presentes autos (id 89599398 - 22/04/2021) condenou a parte executada a pagar à parte autora o valor de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), e foram mantidos seus termos, mesmo após os embargos de declaração opostos.

Em 31/05/2021, de acordo com os ofícios id 93281835 e id 93315977, e seus respectivos anexos, foi determinada pela 9ª Vara Cível de Brasília a penhora no rosto destes autos correspondente ao mesmo valor (R$ 684,00), por decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença de n° 0728346-81.2019.8.07.0001, e outro ofício, determinando a penhora de 30% do valor a ser recebido (R$ 205,20), relativo ao processo de nº 0727016-49.2019.8.07.0001, ambos em tramitação naquela Vara.

Foram lavrados neste Juizado os termos de penhora id 93709874 (R$ 684,00) e id 93718557 (R$ 205,20).

Em 31/05/2022, foi determinada a baixa da penhora em relação ao processo de nº 0728346-81.2019.8.07.0001 (id 126279628 e seu anexo - nestes autos), ou seja, quanto aos R$ 684,00 (reiterada pelo ofício id 170438471 e seus anexos, em 30/08/2023).

Em 23/09/2022, por ofício entre órgãos, foi determinada nova penhora relativa ao processo de nº 0727016-49.2019.8.07.0001 (id 137688587 e seu anexo), no percentual de 30% do valor a receber nestes autos.

Desta nova determinação não houve expedição de novo termo de penhora.

Veja-se que em ambos os processos da 9ª Vara Cível a credora é MARIA CRISTINA DE FILIPO GANGANA (ora executada) e a parte devedora TEODORO PINTO NETO (ora exequente).

O processo de nº 0727016-49.2019.8.07.0001 ainda se encontra em tramitação e com a penhora no rosto dos autos determinada ainda ativa nestes autos.

O valor da causa ali pleiteado, conforme emenda à inicial naqueles autos (id 45273586), perfazia em 16/09/2019 o montante de R$ 6.492,36 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).

O cumprimento de sentença nestes autos foi requerido em 26/07/2022 (id 132435282) e deferido pelo despacho de 12/09/2022 (id 136361982), cujo prazo de 15 dias para pagamento escoou em 05/10/2022, conforme aba expedientes (Despacho 2372973 - ID do documento 136417681).

No mesmo dia 05/10/2022 foi realizado depósito na conta da ilustre advogada da parte exequente, no valor de R$ 716,01 (setecentos e dezesseis reais e um centavo), conforme comprovante id 138997861; portanto, dentro do prazo hábil para pagamento. É o que nos interessa, por ora, apurar.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo e atualização da dívida, inclusive apuração de débito remanescente, tendo em vista o depósito realizado em 05/10/2022, acima mencionado, levando-se em consideração que não há a incidência de multa e juros previstos no § 1º do art. 523 do CPC, pois o pagamento desse montante foi realizado no prazo determinado para o cumprimento de sentença.

Após, tornem-me conclusos para decisão, para apreciação dos cálculos e eventuais providências quanto à penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 205,20 (duzentos e cinco reais e vinte centavos) oriunda do processo de nº 0727016-49.2019.8.07.0001 ainda em trâmite na 9ª Vara Cível de Brasília/DF.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/03/2024 18:06

Recebidos os autos
31/03/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:51

Recebidos os autos
29/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Intime-se a parte executada quanto ao saldo remanescente alegado no ID 179357635 e anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/01/2024 18:07

Recebidos os autos
16/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:28

Recebidos os autos
05/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de TEODORO PINTO NETO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:40

Recebidos os autos
14/11/2023 10:40

Indeferido o pedido de TEODORO PINTO NETO - CPF: *58.***.*41-87 (EXEQUENTE)
09/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:59

Recebidos os autos
16/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA em 05/10/2023 23:59.
30/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Houve baixa nas duas penhoras realizadas no presente processo.

Contudo, não ficou claro se houve a compensação entre credor e devedor, como alegado pela parte requerida.

Nesse caso, o exequente deverá comprovar se houve a referida compensação entre credor e devedor e, em caso negativo, apresentar a planilha do débito remanescente.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/09/2023 17:56

Recebidos os autos
25/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/09/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Manifeste-se o credor sobre os cálculos, informando se remanescem valores a receber.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 16:52

Recebidos os autos
10/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador, informando qual valor caberá a cada uma.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2023 20:42

Recebidos os autos
22/08/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 13:26

Recebidos os autos
15/08/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Considerando a celeuma quanto aos cálculos , a fim de manter a equidade, encaminhe-se os autos ao contador para atualização do débito, considerando os valores pagos pela devedora ao credor, a fim de esclarecer quanto ao crédito pertencente ao credor, após desconto dos valores depositados pela devedora.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:47

Recebidos os autos
01/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730848-11.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORO PINTO NETO EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA DESPACHO Venha a planilha atualizada do débito, com as devidas compensações descontadas .Á devedora quanto ao alegado pelo autor. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 13:51

Recebidos os autos
17/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:14

Recebidos os autos
29/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:59

Recebidos os autos
26/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de TEODORO PINTO NETO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:22

Recebidos os autos
30/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 17:04

Desentranhado o documento
19/05/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:01

Recebidos os autos
10/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 21:06

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2023 21:04

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2023 01:58

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:29

Recebidos os autos
15/02/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:34

Recebidos os autos
11/10/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/10/2022 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:59

Recebidos os autos
12/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2022 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
26/07/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 22:04

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 15:38

Recebidos os autos
06/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/06/2022 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2022 19:01

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 21:41

Recebidos os autos
30/05/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/05/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2022 17:25

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2021 15:11

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 02:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 17:38

Juntada de comunicações
04/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:55

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:35

Expedição de Ofício.
04/06/2021 15:30

Expedição de Termo.
04/06/2021 15:16

Expedição de Ofício.
04/06/2021 15:04

Expedição de Termo.
03/06/2021 09:36

Recebidos os autos
03/06/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/06/2021 14:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 11:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/06/2021 04:05

Processo Desarquivado
31/05/2021 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2021 13:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 13:27

Transitado em Julgado em 27/05/2021
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA em 26/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de TEODORO PINTO NETO em 24/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:00

Recebidos os autos
10/05/2021 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/05/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/05/2021 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 18:16

Recebidos os autos
27/04/2021 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 02:45

Publicado Sentença em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Sentença em 27/04/2021.
26/04/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/04/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
25/04/2021 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 20:50

Recebidos os autos
22/04/2021 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/04/2021 15:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 22/04/2021 15:00 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2021 14:49

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 10:11

Recebidos os autos
21/04/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/04/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 19:08

Desentranhamento
19/02/2021 19:08

Desentranhamento
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2021 13:08

Recebidos os autos
12/02/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/02/2021 14:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2021 15:00 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/02/2021 18:52

Recebidos os autos
10/02/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/02/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/02/2021 17:36

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2021 13:30 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/02/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:57

Recebidos os autos
04/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/01/2021 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2021 13:30 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/01/2021 13:15

Recebidos os autos
26/01/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/01/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/01/2021 23:29

Juntada de Petição de especificação de provas
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 18:42

Recebidos os autos
16/12/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/12/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/12/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:45

Recebidos os autos
01/12/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/11/2020 14:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/11/2020 23:50

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 17:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
17/11/2020 17:46

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2020 16:00 #Não preenchido#.
16/11/2020 21:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 20:25

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:47

Recebidos os autos
12/08/2020 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2020 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2020 23:58

Audiência Conciliação designada - 17/11/2020 16:00
10/08/2020 23:58

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
10/08/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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