25/03/2024 17:21

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:21

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

SÍTIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

SERASA LIMPA NOME.

SEM ACESSO PÚBLICO.

NEGATIVAÇÃO.

NÃO COMPROVADA.

DANO MORAL.

INCABÍVEL.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

HONORÁRIOS.

DISTRIBUIÇÃO.

PROPORCIONAL. 1.

A anotação indevida no sítio 'Serasa Limpa Nome’ é restrita ao usuário, mediante a utilização de senha e não havendo publicidade dos dados. 2.

Os elementos dos autos demonstram que não houve negativação do consumidor, ainda que reconhecida a influência da anotação no credit score do consumidor. 3.

Ausente demonstração de negativação indevida ou de dano concreto à imagem ou à reputação, não há que se falar em dano moral. 4.

Nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, “se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídos entre eles as despesas”. 5.

Havendo sucumbência recíproca e proporcional, os honorários de sucumbência serão rateados em 50% (cinquenta por cento) para cada parte. 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
26/02/2024 16:49

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *91.***.*03-72 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:21

Recebidos os autos
19/10/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:36

Recebidos os autos
11/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/09/2023 14:41

Recebidos os autos
18/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/09/2023 16:33

Recebidos os autos
12/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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