12/09/2024 15:14

Baixa Definitiva
12/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em 12/09/2024
06/09/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 09:19

Recebidos os autos
04/07/2024 12:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/07/2024 09:35

Recebidos os autos
28/06/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/06/2024 14:44

Recebidos os autos
28/06/2024 14:44

Processo Reativado
28/06/2024 14:44

Juntada de intimação
23/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
23/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:35

Recebidos os autos
23/05/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LEIA MESCHICK em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:46

Recebidos os autos
22/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
22/04/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:43

Recebidos os autos
16/04/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/04/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LEIA MESCHICK em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LEIA MESCHICK em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:57

Recebidos os autos
24/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LEIA MESCHICK em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 15:43

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 13:44

Recebidos os autos
06/12/2023 13:44

Processo Reativado
05/08/2021 15:07

Baixa Definitiva
05/08/2021 15:07

Expedição de TST.
05/08/2021 15:07

Transitado em Julgado em 05/08/2021
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de LEIA MESCHICK em 04/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 02:29

Publicado Ementa em 20/07/2021.
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:17

Recebidos os autos
15/07/2021 16:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
15/07/2021 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2021 15:41

Recebidos os autos
10/05/2021 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA
10/05/2021 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA
07/05/2021 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:31

Juntada de Certidão
27/04/2021 17:17

Recebidos os autos
27/04/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/04/2021 07:43

Recebidos os autos
26/04/2021 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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