TJDFT - 0707430-04.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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04/09/2025 13:12
Juntada de Petição de certidão
-
03/09/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:40
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
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11/10/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 16:07
Juntada de Petição de apelação
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25/08/2023 08:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 02:32
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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18/08/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:54
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2023 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/08/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/07/2023 00:35
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:26
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
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27/05/2023 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
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08/05/2023 17:21
Juntada de Petição de razões finais
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05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 04/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:20
Publicado Certidão em 26/04/2023.
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25/04/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
19/04/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 18:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:43
Indeferido o pedido de VISUAL TURISMO LTDA - CNPJ: 55.***.***/0005-21 (AUTOR)
-
11/04/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:26
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
18/03/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:06
Juntada de Petição de laudo
-
06/03/2023 00:24
Publicado Despacho em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 14:42
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/02/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:24
Publicado Despacho em 17/02/2023.
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16/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 16:22
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/02/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 22:34
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:29
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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16/01/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 07:01
Juntada de Petição de laudo
-
19/12/2022 13:32
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 02:21
Publicado Certidão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 09:19
Juntada de Petição de laudo
-
23/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 01:43
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
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13/10/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:21
Publicado Certidão em 23/09/2022.
-
23/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 10:57
Juntada de Petição de laudo
-
14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 07:36
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 00:17
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 20:49
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:24
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 19:23
Recebidos os autos
-
19/08/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/08/2022 02:23
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
19/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
18/08/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 17:04
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2022 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/08/2022 07:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 08:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:34
Recebidos os autos
-
14/07/2022 15:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/07/2022 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 16:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 17:46
Recebidos os autos
-
11/07/2022 17:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/07/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 19:04
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 00:25
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:05
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/06/2022 00:55
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
02/06/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 20:39
Recebidos os autos
-
01/06/2022 20:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de ALESANDRA CACIQUE DE LIMA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:51
Publicado Decisão em 31/05/2022.
-
30/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 12:26
Recebidos os autos
-
27/05/2022 12:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/05/2022 07:33
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:49
Recebidos os autos
-
23/05/2022 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/05/2022 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/05/2022 07:07
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 02:25
Publicado Certidão em 04/05/2022.
-
04/05/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
02/05/2022 19:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/05/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:18
Decorrido prazo de ALESANDRA CACIQUE DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:32
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 18:50
Recebidos os autos
-
21/03/2022 18:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/03/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 16:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/03/2022 15:34
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 09:42
Juntada de Petição de réplica
-
04/02/2022 00:24
Publicado Certidão em 04/02/2022.
-
03/02/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2021 00:23
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 02:51
Publicado Decisão em 22/11/2021.
-
20/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 10:48
Recebidos os autos
-
18/11/2021 10:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/11/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de VISUAL TURISMO LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Despacho em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
27/10/2021 19:17
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 16:01
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/10/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2021 02:29
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:48
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/10/2021 08:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 30/09/2021.
-
29/09/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 20:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2021 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2021 22:11
Recebidos os autos
-
27/09/2021 22:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/09/2021 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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