TJDFT - 0707300-85.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 17:12
Baixa Definitiva
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05/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 17:11
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/04/2024 23:59.
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23/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0707300-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.
COM LTDA.
DECISÃO Instada a recolher as custas processuais, a recorrente se manteve inerte.
Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a deserção do recurso inominado interposto por BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES, a culminar no seu não recebimento (CPC, Art. 932, III; RITR, Art. 10, V).
Em razão da apresentação de contrarrazões pelo recorrido, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, por equidade, em razão do baixo valor fixado para condenação.
Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.
Intime-se.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relatora -
28/02/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 18:12
Recebidos os autos
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27/02/2024 18:12
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES - CPF: *61.***.*78-07 (RECORRENTE)
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26/02/2024 17:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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20/02/2024 19:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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06/02/2024 02:19
Decorrido prazo de BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0707300-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.
COM LTDA.
DECISÃO A recorrente foi intimada a comprovar a hipossuficiência financeira, oportunidade em que deveria juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como extratos analíticos de contas bancárias, além de extrato de IRPF ou declaração de isenta.
Em análise à petição de ID 55230390, vê-se que a recorrente limitou-se a juntar cópia da CTPS, a qual, no caso concreto, de forma isolada, não pode conduzir à gratuidade de justiça.
Frise-se que a recorrente demonstrou ser correntista do NUBANK, mas não anexou o demonstrativo analítico de tal conta.
Da mesma forma, seria de fácil obtenção a declaração de IRPF ou certidão de isenta, o que igualmente não foi feito.
Assim, indefiro o pedido de gratuidade.
Fica intimada a recolher as custas, em 2 dias, sob pena de deserção.
Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
29/01/2024 17:59
Recebidos os autos
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29/01/2024 17:59
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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29/01/2024 12:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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26/01/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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26/01/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 02:22
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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16/01/2024 17:40
Recebidos os autos
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16/01/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2024 15:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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08/01/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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02/01/2024 13:50
Juntada de Certidão
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02/01/2024 12:30
Recebidos os autos
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02/01/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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