Partes: DECOLAR.COM LTDA e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros

Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes: BEATRIZ FREITAS AZEVEDO GOMES x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros

Advogado: ALEXANDRE DAS CHAGAS CAVALCANTE ITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes: CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA x JOSE EUSTAQUIO ELIAS e outros

Advogado: JOSE ANTONIO FISCHER DIAS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia

Partes: IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x JULIO MANFREDINI e outros

Advogado: MARCO FABIO DOMINGUES e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia