08/03/2023 17:28

Baixa Definitiva
08/03/2023 17:27

Transitado em Julgado em 03/03/2023
08/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/07/2022 06:29

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:06

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DENNER LEOPOLDO MELO ALMEIDA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 14:54

Recebidos os autos
06/08/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 14:54

Recebidos os autos
06/08/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021 14:54

Defiro
06/08/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2021 11:32

Recebidos os autos
06/08/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:36

Recebidos os autos
13/07/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de JONATAS DE OLIVEIRA COELHO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES COELHO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:32

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.
21/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:42

Recebidos os autos
16/06/2021 17:58

Conhecido o recurso de ADRIANA GOMES COELHO - CPF: *76.***.*38-49 (APELANTE), ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*70-44 (APELANTE) e JONATAS DE OLIVEIRA COELHO - CPF: *25.***.*35-00 (APELANTE) e provido em parte
16/06/2021 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:22

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 16:18

Recebidos os autos
09/04/2021 14:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/04/2021 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2021 14:02

Recebidos os autos
28/03/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/03/2021 11:23

Recebidos os autos
26/03/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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