01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 195080781), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Já houve determinação de desbloqueio dos valores que excediam à dívida cobrada nos presentes autos (ID 187940346 - ) Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 06:45:37 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO Número dos autos: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, determinei, de ordem, a intimação da parte exequente para se manifestar à respeito da transferência indicada no documento de ID193673072, bem como se manifestar à respeito da quitação da dívida e arquivamento, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:57:34.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY CERTIDÃO De ordem, diga a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a expedição de Ofício de Transferência, informando os dados bancários da sua conta bancária, Alvará de Levantamento ou Ofício de Transferência Eletrônico - BankJus, devendo indicar, desde logo, a sua chave Pix (somente CPF ou CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:38:50.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY DESPACHO Diga a parte credora, no prazo de 02 dias, sobre a proposta de acordo formulada pela executada.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY DECISÃO A devedora impugna a penhora de valores via SISBAJUD, alegando que o bloqueio incidiu sobre verbas indenizatórias de rescisão de contrato de trabalho.

Intime-se a parte para apresentar o extrato da conta bancária em que ocorreu a penhora, bem como os documentos comprobatórios de suas alegações, no prazo de 5 (cinco) dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:49

Recebidos os autos
05/03/2024 18:49

Outras decisões
05/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707557-07.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA EXECUTADO: POLLIANA CAMPOS NERY DESPACHO O documento anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:55:06.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
27/02/2024 18:47

Recebidos os autos
27/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/02/2024 19:24

Recebidos os autos
22/02/2024 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 12:39

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY - CPF: *05.***.*11-20 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:50

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY - CPF: *05.***.*11-20 (EXECUTADO) em 24/01/2024.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:41

Recebidos os autos
27/11/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 13:59

Recebidos os autos
27/11/2023 13:59

Outras decisões
27/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 23:34

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:08

Recebidos os autos
18/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:46

Recebidos os autos
29/08/2023 09:46

Outras decisões
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2023 22:37

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:56

Recebidos os autos
08/08/2023 19:56

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:23

Indeferido o pedido de MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA - CPF: *46.***.*81-00 (AUTOR)
07/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/07/2023 15:48

Recebidos os autos
26/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 04:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/07/2023 04:48

Decorrido prazo de MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA - CPF: *46.***.*81-00 (AUTOR) em 25/07/2023.
25/07/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de POLLIANA CAMPOS NERY em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
12/07/2023 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 00:18

Recebidos os autos
11/07/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:49

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 15:26

Recebidos os autos
23/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:14

Recebidos os autos
14/06/2023 12:14

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA NEUZA RAMOS DE JESUS SILVA - CPF: *46.***.*81-00 (AUTOR).
14/06/2023 12:14

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 22:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/06/2023 22:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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