19/09/2024 18:12

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:11

Juntada de consulta renajud
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em 30/08/2030.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
30/08/2024 19:13

Recebidos os autos
30/08/2024 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:07

Recebidos os autos
06/08/2024 15:07

Deferido o pedido de POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA - CPF: *00.***.*67-85 (EXEQUENTE).
30/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707531-49.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA EXECUTADO: AGROPECUARIA TERRA MAE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº. 197097116, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 15 de julho de 2024 11:45:12.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
15/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA MAE LTDA em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de MARIA LENI DE AMORIM OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 11:57

Recebidos os autos
17/05/2024 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2024 12:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 15:55

Recebidos os autos
15/05/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 08:55

Recebidos os autos
07/05/2024 08:55

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2024 18:57

Recebidos os autos
29/04/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:47

Recebidos os autos
23/10/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA LENI DE AMORIM OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:00

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
24/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/07/2023 08:39

Recebidos os autos
20/07/2023 08:39

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 14:26

Recebidos os autos
19/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2023 09:15

Recebidos os autos
17/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA MAE LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA MAE LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 12:51

Recebidos os autos
26/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:28

Recebidos os autos
09/06/2023 17:28

Outras decisões
03/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2023 10:31

Recebidos os autos
11/04/2023 10:31

Outras decisões
04/04/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 18:22

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA LENI DE AMORIM OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2023 11:24

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA LENI DE AMORIM OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
08/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA MAE LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/10/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA LENI DE AMORIM OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:01

Recebidos os autos
26/07/2022 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2022 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:24

Recebidos os autos
28/06/2022 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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