18/10/2024 15:57

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/10/2024 14:00

Juntada de Ofício de requisição
04/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707629-60.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A exequente deixou de renunciar ao montante que excede o limite para expedição de requisição de pequeno valor (ID 208741519).

Em relação ao pedido de remessa dos autos à Contadoria, rejeito-o novamente, haja vista que eventual equívoco decorreu da interpretação adotada pela própria exequente, já que a planilha de ID 204314179 expressamente indicou o valor dos honorários sucumbenciais.

A tabela de demonstrativo de valores,

por outro lado, apontou tão somente os juros mensais calculados até 16/07/2024, os quais foram corretamente discriminados no quadro resumo.

Assim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, conforme determinado na decisão de ID 205911412.

Advirto à parte exequente que a reiteração do pedido poderá ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC).

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:07:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
29/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:25

Recebidos os autos
28/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2024 20:25

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (EXEQUENTE)
28/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707629-60.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro pleito autoral, já que na planilha de ID 204314179 está claramente indicado o valor atinente aos créditos buscados pelo autor a título de honorários sucumbenciais, mais precisamente na alínea discriminada como "TOTAL DO CÁLCULO", que reitera o valor especificado como "HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS".

Além disso, observa-se que os cálculos foram realizados com base nos parâmetros constantes na decisão de ID 188067544, não havendo equívocos a serem sanados.

Assim, prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos, conforme determinado na decisão de ID 205911412.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 14:30:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:31

Recebidos os autos
22/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:31

Indeferido o pedido de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - CPF: *52.***.*50-68 (EXEQUENTE)
20/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:57

Recebidos os autos
06/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707629-60.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:24:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:50

Recebidos os autos
16/07/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:14

Recebidos os autos
28/02/2024 16:14

Outras decisões
28/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707629-60.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:58:39.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
20/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:24

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707629-60.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que estava pendente a apuração do valor da condenação, em atenção aos princípios da efetividade, da instrumentalidade das formas e da economia processual, o cumprimento de sentença inicialmente proposto foi convertido em liquidação de sentença.

De tal modo, com a liquidação da sentença, cabe à requerente buscar, na fase de cumprimento de sentença, os honorários de sucumbência a que faz jus, observando que os honorários do conhecimento foram fixados em 12% (doze por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo autor - R$ 240.793,61 (duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), apurado em liquidação de sentença.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de bloqueio da conta bancária da TERRACAP para satisfação do débito e o pedido de acréscimo de multa e de honorários de advogado de dez por cento.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS inicie o cumprimento de sentença referente aos honorários, dispensado novo recolhimento de custas (recolhidas ao ID 108191927).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 13:35:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707629-60.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: AUDIVAN DOS SANTOS EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que, nos termos das determinações de IDs 173574144 e 183241035, procedi à expedição dos alvarás em favor de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS e de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, pendentes de conferência / assinatura do magistrado.

Deixei de expedir alvará em favor de AUDIVAN DOS SANTOS uma vez que, intimada para confirmação dos dados bancários, a parte autora não se manifestou.

Nos termos da determinação de ID 173574144, fica a parte AUTORA intimada a confirmar, no prazo de 5 (cinco) dias, se o valor que lhe é devido deve ser transferido para conta bancária da titularidade de AUDIVAN DOS SANTOS, como mencionado no ID 172685733.

Confirmando-se o requerimento de transferência do valor para conta de terceiro, expeça-se alvará conforme determinado no ID 173574144 BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:36:42.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
23/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 16:07

Recebidos os autos
23/01/2024 16:07

Outras decisões
23/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:53

Recebidos os autos
22/01/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:28

Recebidos os autos
19/01/2024 15:28

Outras decisões
19/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:44

Recebidos os autos
09/01/2024 18:44

Outras decisões
09/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2023 21:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 17:08

Desentranhado o documento
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:35

Recebidos os autos
05/10/2023 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:32

Recebidos os autos
29/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

Indeferido o pedido de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS - CPF: *33.***.*92-00 (EXEQUENTE)
20/09/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:27

Recebidos os autos
05/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:42

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:22

Recebidos os autos
24/04/2023 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:52

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:51

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:48

Recebidos os autos
21/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:05

Recebidos os autos
17/03/2023 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:08

Juntada de Petição de laudo
07/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:57

Recebidos os autos
17/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:00

Juntada de Petição de laudo
12/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:30

Recebidos os autos
11/01/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:33

Recebidos os autos
14/12/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 00:56

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:26

Recebidos os autos
07/11/2022 16:26

Deferido o pedido de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA (PERITO).
04/11/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 05:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:32

Recebidos os autos
29/08/2022 15:32

Deferido o pedido de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS - CPF: *33.***.*92-00 (EXEQUENTE).
25/08/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 01:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de YASMIM SUELEN SOUZA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 06:57

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:41

Recebidos os autos
21/03/2022 19:41

Outras decisões
18/03/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:56

Recebidos os autos
11/03/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:10

Recebidos os autos
21/02/2022 16:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/02/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:22

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:20

Recebidos os autos
07/02/2022 12:20

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
07/02/2022 12:20

Deferido o pedido de
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:38

Recebidos os autos
13/12/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:31

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:49

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:21

Recebidos os autos
11/11/2021 15:21

Outras decisões
11/11/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:05

Recebidos os autos
10/11/2021 12:05

Outras decisões
10/11/2021 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2021 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:00

Recebidos os autos
04/05/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 19:10

Juntada de Petição de apelação
23/04/2021 12:22

Expedição de Certidão.
07/04/2021 02:31

Publicado Sentença em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:53

Recebidos os autos
29/03/2021 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2021 11:02

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2021.
09/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:12

Recebidos os autos
04/03/2021 14:12

Julgado procedente o pedido
03/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/03/2021.
02/03/2021 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:35

Recebidos os autos
26/02/2021 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2021 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2021 11:13

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de BRAULLINO REGES CALDAS DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.
02/02/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:11

Recebidos os autos
02/02/2021 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
30/01/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 07:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:22

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 14:15

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 20:48

Expedição de Certidão.
25/01/2021 18:59

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:21

Recebidos os autos
23/11/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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