TJDFT - 0707641-75.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE ALVES DOS SANTOS

CPF *72.***.*55-38

Advogados

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO

OAB: 29308/DF

CPF *97.***.*63-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANDRE COSTA PEREZ

CPF *50.***.*22-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 08:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:32

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 05/03/2024 13:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/03/2024 07:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 07:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 04/03/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 22:12

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 08:57

    Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/09/2023

  • 29/09/2023 07:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 28/09/2023 23:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:58

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 11:47

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 25/09/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 07:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 22/09/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 23/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de KAUE ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:34

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 14/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2023 00:26

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 04/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de KAUE ALVES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de KAUE ALVES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:34

    Publicado Mandado em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 07:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de KAUE ALVES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:43

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:21

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 17/05/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 08/05/2023 23:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/05/2023 02:46

    Publicado Ata em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:02

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 25/04/2023 07:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 25/04/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:49

    Recebida a denúncia contra KAUE ALVES DOS SANTOS - CPF: *72.***.*55-38 (EM APURAÇÃO)

  • 19/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 07:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 16/03/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 15/03/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 15/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 28/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/02/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 07:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

  • 17/02/2023 06:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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