TJDFT - 0707666-24.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN FERREIRA NASCIMENTO

CPF *48.***.*93-19

Advogados

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

OAB: 61705/DF

CPF *34.***.*18-92

TACIANE OLIVEIRA LOPES

OAB: 28203/DF

CPF *04.***.*33-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 16:35

    Juntada de comunicações

  • 23/09/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:21

    Outras decisões

  • 20/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 20/09/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 18:58

    Juntada de comunicação

  • 10/09/2024 21:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 21:22

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 03/09/2024 11:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 03/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 11:43

    Juntada de comunicações

  • 02/09/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0707666-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN FERREIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sentença condenatória de ID 184621551.

    O representante do Ministério Público foi intimado e manifestou o desinteresse em recorrer (ID 184752782).

    Foram expedidos mandados de intimação do acusado e da vítima, os quais ainda não foram restituídos.

    A Defesa foi intimada e interpôs recurso de apelação (ID 185812057).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa.

    Certifique se os mandados foram devidamente expedidos.

    Após, aguarde-se o retorno.

    Considerando a manifestação do recorrente do desejo de apresentar as razões ao Tribunal, remetam-se os autos.

    Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente)

  • 19/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2024 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 05/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 03:01

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 07/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 27/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:25

    Outras decisões

  • 15/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 08:54

    Juntada de comunicações

  • 13/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 00:35

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:52

    Juntada de comunicações

  • 06/09/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:42

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 03/08/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2023 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 31/07/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/07/2023 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/06/2023 19:41

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 11:51

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 06/06/2023 08:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 12:48

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 10:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/06/2023 10:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 16:59

    Juntada de laudo

  • 03/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 16:58

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2023 10:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 07:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/06/2023 07:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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