TJDFT - 0707673-68.2023.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:45
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
03/09/2024 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:27
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 18:27
Desentranhado o documento
-
03/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 11:21
Publicado Despacho em 23/07/2024.
-
23/07/2024 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707673-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONATHAN NUNES ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a manifestação da autoridade policial (ID 204432666), INTIME-SE Jonathan Nunes Araújo para que informe se possui interesse na restituição dos bens apreendidos, a saber: um aparelho da marca Samsung, modelo A01 Core, cor preta, IMEI 351797386869768, com avarias; uma calça jeans; uma blusa de frio; um casaco adidas; duas chaves residenciais; um carregador para tornozeleira eletrônica; uma identidade no nome do Jonathan Nunes Araújo; três cartões bancários, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, sob pena de perdimento em favor da União.
Não havendo manifestação do interessado no prazo assinalado, fica desde logo decretada a perda dos aludidos bens em favor da União.
Manifestado o interesse, expeça-se alvará de restituição e intime-se pessoalmente o interessado para a adoção das medidas que lhe incumbem.
Ao final, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Águas Claras/DF, 19 de julho de 2024.
GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
19/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
19/07/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 03:27
Publicado Decisão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707673-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONATHAN NUNES ARAUJO DESPACHO Trata-se, no caso, de processo sentenciado (id 170949663).
Ocorre que, por equívoco deste juízo, ao tempo não foi dada destinação de bens apreendidos pela autoridade policial, a saber: (item 1) um aparelho da marca Samsung, modelo A01 Core, cor preta, IMEI 351797386869768, com avarias; (item 2) uma calça jeans; uma blusa de frio; um casaco adidas; duas chaves residenciais; um carregador para tornozeleira eletrônica; uma identidade no nome do Jonathan Nunes Araújo; três cartões bancários.
Sucede, porém, que, consoante certidão de ID 204309591, não consta dos autos o respectivo auto de apreensão.
Sendo assim, para que seja dada a destinação dos bens aos seus respectivos proprietários, intime-se Autoridade Policial da 21ª Delegacia de Polícia, para que proceda a juntada do Auto de Apreensão vinculado ao APF 209/2023, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras/DF, 16 de julho de 2024.
Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
17/07/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 10:08
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:08
Outras decisões
-
16/07/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
16/07/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:24
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 18:31
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
28/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/06/2024 16:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/06/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
15/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
11/04/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:57
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/04/2024 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
10/04/2024 23:36
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/09/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 02:33
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 17:07
Recebidos os autos
-
12/09/2023 17:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/09/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
12/09/2023 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 10:39
Recebidos os autos
-
05/09/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:39
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2023 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
31/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:35
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
25/08/2023 16:35
Outras decisões
-
24/08/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 15:26
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:56
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
07/08/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 18:22
Audiência Continuação (Videoconferêcia) não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 18:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
04/08/2023 18:21
Outras decisões
-
11/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 14:45
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 18:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
07/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 18:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
05/07/2023 18:46
Outras decisões
-
19/05/2023 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
-
12/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:23
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:23
Outras decisões
-
09/05/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
09/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:52
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/04/2023 17:45
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 17:45
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/04/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
28/04/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 15:28
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 05:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
-
27/04/2023 05:26
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
26/04/2023 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 18:15
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
26/04/2023 15:12
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/04/2023 15:12
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/04/2023 15:12
Homologada a Prisão em Flagrante
-
26/04/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 10:32
Juntada de gravação de audiência
-
26/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 20:39
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
25/04/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:30
Juntada de laudo
-
25/04/2023 05:05
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
24/04/2023 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 23:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
24/04/2023 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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