TJDFT - 0707683-60.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MIGUEL VASCONCELOS SILVA

CPF *02.***.*92-36

Advogados

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 03.829.702/0001-70

Advogados

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA

OAB: 5746/MT

CPF *45.***.*47-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 22:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:50

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 02:58

    Publicado Certidão em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

  • 19/11/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/11/2023 19:39

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 05/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/09/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 00:42

    Publicado Sentença em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 19:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 30/08/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

  • 23/08/2023 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/08/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 08/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/07/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:38

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 21:02

    Outras decisões

  • 02/05/2023 12:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 01/05/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 07:54

    Outras decisões

  • 24/04/2023 13:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 20/04/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:38

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:16

    Deferido o pedido de MIGUEL VASCONCELOS SILVA - CPF: *02.***.*92-36 (EXEQUENTE).

  • 09/02/2023 11:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/02/2023 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 06/02/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 22:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

  • 26/01/2023 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/01/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 23/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/12/2022 03:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:45

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 21/11/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

  • 15/07/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 12/07/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 06/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 03:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 21/05/2022 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/04/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 04/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/12/2021 15:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/12/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 02:36

    Publicado Despacho em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 18:29

    Desentranhamento

  • 05/08/2021 18:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 27/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 20:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

  • 20/07/2021 18:12

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)

  • 19/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 02:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Sentença em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 17/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

  • 17/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2021 14:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 23/02/2021 19:11

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 23/02/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 10/12/2020 03:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:40

    Publicado Decisão em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

  • 13/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 20:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/11/2020 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 10/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 19:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 02:30

    Publicado Despacho em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 05/10/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/09/2020 03:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 19:30

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/06/2020 21:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2020 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2020 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2020 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 14:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2020 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 13/02/2020 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 15:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/11/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 09:55

    Publicado Despacho em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 19/09/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 15:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/08/2019 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 02/08/2019 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 14:54

    Declarada incompetência

  • 02/08/2019 13:19

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 02/08/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 12:57

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 02/08/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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