TJDFT - 0707690-86.2018.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP

CNPJ: 02.731.610/0001-90

POSTO CEILANDIA LTDA

CNPJ: 00.342.436/0001-69

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA SUBSCRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 20:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/06/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.

  • 30/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 03:03

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2024 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 02:28

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 01/03/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2024 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 10:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:25

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 11/01/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/12/2023 08:36

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:34

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:38

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:03

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:35

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:42

    Deferido o pedido de POSTO CEILANDIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (IMPETRANTE) e AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (IMPETRANTE).

  • 15/08/2023 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/08/2023 19:12

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2019 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 18:04

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/11/2019 13:02

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 11/11/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2019 16:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 00:18

    Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 00:18

    Decorrido prazo de POSTO CEILANDIA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 04:27

    Publicado Certidão em 29/10/2019.

  • 25/10/2019 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 19:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 19:45

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 11/06/2019 21:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 19:17

    Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 22/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 19:17

    Decorrido prazo de POSTO CEILANDIA LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 03:12

    Publicado Sentença em 30/04/2019.

  • 29/04/2019 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 18:19

    Juntada de Petição de Cota;

  • 25/04/2019 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 11:50

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/04/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 11:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2019 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 25/02/2019 09:45

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 20/02/2019 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2019 04:25

    Publicado Decisão em 19/02/2019.

  • 18/02/2019 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2019 14:26

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 14/02/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2019 17:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.

  • 15/12/2018 06:18

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSCRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 12/12/2018 16:56

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 12/12/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 03:13

    Publicado Despacho em 07/12/2018.

  • 06/12/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2018 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/12/2018 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/11/2018 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2018 02:39

    Publicado Sentença em 26/11/2018.

  • 23/11/2018 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2018 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2018 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 10:40

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/11/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2018 17:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 13/11/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 16/10/2018 16:55

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 16/10/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 12:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/09/2018 09:20

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSCRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 08:56

    Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 04/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 08:56

    Decorrido prazo de POSTO CEILANDIA LTDA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 18:50

    Juntada de Petição de Análise de ausência de interesse público para intervenção do MPDFT

  • 31/08/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2018 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2018 04:35

    Publicado Decisão em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2018 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 15:31

    Juntada de mandado

  • 10/08/2018 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 15:30

    Juntada de mandado

  • 10/08/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2018 13:53

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 09/08/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 11:30

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 09/08/2018 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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