11/03/2024 15:46

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:12

Transitado em Julgado em 22/02/2024
21/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Homicídio qualificado.

Nulidade posterior à pronúncia.

Decisão contrária às provas dos autos.

Qualificadoras. 1 – A distribuição aos jurados de cópias de peças dos autos, ainda que com destaques, em que oportunizado, à defesa, contraditório, não é causa de nulidade, sobretudo se não demonstrado prejuízo para o réu. 2 - Não se instaura incidente de insanidade mental se esse, feito ao juiz de origem, foi indeferido e da decisão não foi interposto recurso.

Eventual instauração de incidente ou substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança competem ao juiz da execução (CPP, arts. 154 e 682, LEP, art. 183). 3 - A decisão do conselho de sentença pela condenação do acusado, em consonância com as declarações das testemunhas e da confissão do réu, não é manifestamente contrária à prova dos autos. 4 – Evidenciado, pelas provas, o motivo torpe e o recurso que dificultou a defesa da vítima, não é caso de se afastar as qualificadoras. 5 - Apelação não provida.
02/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
22/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
11/01/2024 07:32

Recebidos os autos
11/01/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
04/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 11:23

Recebidos os autos
06/12/2023 10:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/12/2023 07:36

Recebidos os autos
23/11/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:59

Recebidos os autos
27/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/10/2023 13:59

Recebidos os autos
25/10/2023 13:57

Recebidos os autos
25/10/2023 13:57

Recebidos os autos
25/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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